Sucessão Testamentária

EXERCÍCIO SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ALUNO (A): _______________________________________________________________________ VALOR: 1 ponto TURMA: 3A3B Data de entrega: 4 de novembro de 2014 (APENAS) Obs.: O trabalho DEVERÁ ser entregue manuscrito. PARTE I: DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS 1. Diferencie Testamento Nulo de testamento anulável: 2. As disposições testamentárias correspondem ao conteúdo do Testamento. Há as que são proibidas, mas estas não contaminam as disposições válidas. São nulas

30/03/2015 ATIVIDADES EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO 1.Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta. a) Podem ser nomeados legatários o concubino do testador casado, bem como o filho de ambos. b) Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão. c) A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir…

concebidos no momento da abertura da sucessão. 2. PROBLEMAS . Os filhos não concebidos á época da abertura da sucessão tem capacidade sucessória? . Como fica o princípio geral da capacidade de herdar? . Por quanto tempo se pode “aguardar” que o embrião seja implantado, para que possa fazer juz a sua parte da herança? . Como fica a capacidade testamentária de suceder, do herdeiro não concebido no prazo de dois anos da abertura da sucessão, haja vista a vontade do…

participaram da formação do instrumento decorre de influência na manifestação da vontade do testador. Daí, a nulidade. A nomeação do testador casado em favor do seu concubino, em regra, é nula. A nomeação torna-se válida se, ao tempo da abertura da sucessão, o testador já estava separado de fato há mais de 5 anos do cônjuge com quem mantinha convivência conjugal ao tempo da elaboração do testamento, desde que a ruptura da vida comum não tenha sido causada pelo morto. A nulidade da…

Nota: _____________ I – Analise as seguintes disposições testamentárias. Após a análise, responda se a cláusula testamentária é permitida ou proibida pela legislação civil, apontando o dispositivo legal correspondente e a justificativa para a resposta. Explique e justifique todas as suas respostas, tendo como base as regras quanto às disposiçõ-es testamentárias. 1. João elaborou um testamento dispondo apenas sobre o reconhecimento de um filho fora do casamento

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES 1. Introdução 1.1. Noções conceituais Sucessão vem do latim, sucedere, que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder é direito da personalidade. A qualidade de sucessor é inegociável. Inobstante, pode ser negociado o direito de receber, efetivamente, a herança. Direito das sucessões é, pois, o…

PARÁ CAMPUS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ FACULDADE DE DIREITO SUCESSÃO LEGÍTIMA PROFESSOR Acadêmico Cidade 2012 Introdução Com a morte de alguém os bens precisam ser divididos entre os parentes do de cujus, situação que sempre ocasionou conflitos de interesses, motivo pelo qual o Direito Brasileiro criou o Direito de Sucessão com intuito de disciplinar à transmissão dos bens. O presente trabalho trata da sucessão legítima, aquela em que não há testamento ou qualquer…

relações jurídicas do de cuius. Diferentemente, na vocação indireta o chamamento funciona a favor de uma entidade que é chamada, substituivamente, em vez do primitivo (845) designado prioritário, por este não ter podido ou não ter querido aceitar a sucessão. Todavia, os bens sucessórios transmitem-se diretamente (846) para o chamado indireto, não havendo lugar a duas devoluções ou transmissões sucessórias, mas apenas a uma só (847) e sendo os direitos e deveres do substituto definidos…

Gonçalves; Silvio Venosa; Flavio Tartus (Editora Método); Maria Elena Diniz. Prova: dia 17 de abril. Eventualmente tem trabalho em classe; 1. Sucessão testamentaria, Legitima (mais usada no Brasil). 2. Conceito de Sucessões: uma pessoa toma o lugar de outra investindo-se a qualquer titulo, no todo ou parte nos direitos que lhe competir. Exemplo: • Sucessão inter vivos (entre vivos), locatário e fiador. • Em sentido estrito: Transmissão da herança ou legado por morte de alguém a…

Disciplina : Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão - O direito das Sucessões trata especificamente da transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte. 01- Momento da Abertura da Sucessão - No momento da morte -> 3 fatos : a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros (ocorrem num so momento); - A sucessão abre-se no lugar do ultimo domicilio do falecido (foro universal da herança); O objeto da sucessão é a herança. OBS: -…