Sucessão Legítima Ascendentes Cônjuge Sobrevivente E Co

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

capítulo foi tratado da família, bem como seu conceito e generalidades; a estrutura familiar e as funções da família; evolução da instituição familiar; da filiação no direito brasileiro; e, direito do nascituro. Já no segundo capítulo tratou da própria sucessão, assim como foi feito o seu conceito e feito algumas generalidades sobre este instituto, no quesito do direito sucessório no ordenamento jurídico pátrio e espécies de sucessões. No terceiro e último capítulo que tratou do direito…

I - DAS PESSOAS TÍTULO I - DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA Seção I - Da Curadoria dos Bens do Ausente Seção II - Da Sucessão Provisória Seção III - Da Sucessão Definitiva TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES TÍTULO III - DO DOMICÍLIO LIVRO II - DOS BENS TÍTULO ÚNICO - DAS DIFERENTES…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ........... CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA .................................................. Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente ...................... Seção II Da Sucessão Provisória ........................................ Seção III Da Sucessão Definitiva ........................................ TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS .................................... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................…

bens do desaparecido o juiz pode declarar sua ausência. A sentença que declara a ausência só produz efeitos após 6 meses de sua publicação. i.2.2.2) Ausência Declarada = Sucessão Provisória OBS: Passados 10 anos da abertura da sucessão provisória o juiz pode declarar a morte presumida do ausente. i.2.3) Morte Presumida = Sucessão Definitiva OBS: Pode ser declarada a morte presumida do ausente. 1) Se estiver com 80 anos ou mais na data do pedido e 2) Estiver desaparecido há no mínimo…

matrimonial (CC, arts. 1.525 a 1.532) Celebração do casamento e sua prova (CC, arts. 1.533 a 1.547) Nulidade e anulabilidade do casamento (CC, arts. 1.548 a 1.564) Efeitos jurídicos do casamento (CC, arts. 1.565 a 1.570) Regime de bens entre os cônjuges (CC, arts. 1.639 a 1.688) Dissolução da sociedade conjugal e proteção da pessoa e dos bens dos filhos (Lei n. 6.515/77 e CC, arts. 1.571 a 1.590, 1.689 a 1.693, 1.7811 a 1.712; CF/88, art. 226, § 6º, Emenda Constitucional 66)…

bens:! "Art. 1.639, CC. É lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. § 1º O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. § 2º É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.”. Essa liberdade não é absoluta. Tem-se regras, como a do artigo…