Subvenção Cpc 29

........................................... ............ 29 PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL ................................................................ ..... 29 1. DAS PESSOAS NATURAIS....................................................................................................... 29 1.1. CAPACIDADE .............................................................................................................................. 29 1.2. INCAPACIDADE .......................................

supressão do texto antes referida. Cabe a esta altura registrar que o regramento da lei civil sobre o tema encontra correspondente no processo civil, cuja codificação prevê, no capítulo atinente à execução para entrega de coisa certa – artigos 621 a 628 do CPC – os passos para a concretização do direito do credor a receber o que lhe é devido. O credor, assim, disporá do instrumental necessário a alcançar o que o direito material já lhe assegurara, o que se traduz nas medidas de busca e…

progressividade no tempo aplicada na cobrança do IPTU no caso do art. 182, § 4o, II, da CF, em que a admissibilidade é expressa e compatível com a ressalva anteriormente desenhada no art. 156, § 1o, da CF. Com a alteração deste último dispositivo pela EC 29/2000, a CF passou a admitir a progressividade do IPTU também em função do valor do imóvel, conservando, entretanto, a progressividade no tempo como instrumento de política urbana, com o objetivo de adequação de imóveis à ordem…

texto antes referida. Cabe a esta altura registrar que o regramento da lei civil sobre o tema encontra correspondente no processo civil, cuja codificação prevê, no capítulo atinente à execução para entrega de coisa certa – artigos 621 a 628 do CPC – os passos para a concretização do direito do credor a receber o que lhe é devido. O credor, assim, disporá do instrumental necessário a alcançar o que o direito material já lhe assegurara, o que se traduz nas medidas de busca e…

válidos para a pesquisa, com o objetivo de caracterizar as ONGs e verificar como estas realizavam suas prestações de contas. A pesquisa bibliográfica também contribuiu para elaboração de um questionário com 19 perguntas que foram aplicados a gestores de 29 ONGs. As análises descritivas e os testes estatísticos foram efetuados com a utilização do software Statistical Package for the Social Sciences – SPSS, versão 15.0. A pesquisa concluiu que as ONGs apresentam 2 tipos de prestação de…

constitucionais como pilares do Direito Privado.................................................................................................... 8. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais..................................... 27 27 28 29 30 30 30 37 38 9. A divisão do Código Civil...................................................................... 43 33 35 1. Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-lei n. 4.657, de 4-9-1942 1.1.…

MUTAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 (Em milhares de reais - R$, exceto os dividendos por ação) Reservas de capital Ágio na emissão/venda de ações 103.620 103.620 (377) 103.243 Reserva de incentivo fiscal Subvenção para investimentos 17.378 17.378 17.378 Capital adicional integralizado 21.995 11.288 (4.654) 28.629 13.369 (2.306) 39.692 Reservas de lucros Incentivos Retenção fiscais de lucros 4.961 5.973 10.934 3.677 14.611 230.082 4.654 18.624…

(01) O processo discriminatório pode ser administrativo ou judicial, sendo certo que, frustrado o processo administrativo por presumida ineficácia, será intentada a ação discriminatória, que deverá seguir o rito sumário previsto no art. 275 do CPC e se encerrará por sentença cuja eventual apelação não será recebida com efeito suspensivo. (02) As ações sob o rito especial da divisão e da demarcação revestem-se de natureza real e cabem, prioritariamente, aos proprietários, sendo via…

PENAL Lei 43/86 de 26 de Setembro Autorização Legislativa Decreto - Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro Revoga o CPP – Decreto 16489 de 15/02/1929 Lei 17/87 de 01 de Junho Entrada em Vigor em 1 de Janeiro de 1988 ALTERAÇÕES 1 - Dec.- Lei 387-E/87, de 29 de Dezembro, 2 - Dec.- Lei 212/89, de 30 de Junho, 3 - Lei n.º 57/91, de 13 de Agosto, 4 - Dec.-Lei 423/91, de 30 de Outubro, 5 - Dec.-Lei 343/93, de 1 de Outubro 6 - Dec.-Lei 317/95, de 28 de Novembro, 7 - Lei 59/98, de 25 de Agosto…

PÚBLICO (OSCIP) 22 2.5.1. Principais Características de uma OSCIP 23 3. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS PELO PODER PÚBLICO A ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL 25 3.1. UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL 25 3.2. UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL 28 3.3. UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 29 3.4. REGISTRO NO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS) E CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS) 31 3.5. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) 36 4. A TRIBUTAÇÃO DO TS 40…