Subvenção Cpc 29

Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 5/3/2015, DJe 11/3/2015 (Informativo 557). Conselhos Primeira Seção DIREITO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR PRESENÇA DE FARMACÊUTICO EM DROGARIAS E FARMÁCIAS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem competência para fiscalização e autuação das farmácias e drogarias, quanto ao cumprimento da exigência de manterem profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo…

FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05; CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas…

põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 4º. A personalidade civil do homem começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro. CC, artigo 462. Lei de Introdução, artigo 7º. CPC, artigos 877 e seg. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: Art. 5º. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; I - Os menores…

independentes sobre as demonstrações contábeis 126 Conselho de Administração 127 Parecer do Conselho Fiscal 128 Expediente análise financeira 2. Principais indicadores econômicos consolidados (1) R$ Milhões consolidado 79,47 61,51 29% Dólar médio de venda (R$) 1,76 2,00 -12% Dólar final de venda (R$) 1,67 1,74 -4% 158,43 157,77 0% 74,66 54,22 38% 15,57 22,53 -31% 2010 2009 2010 2009 182.834 156.487 134.034 Lucro antes do resultado…

para o qual a lei foi promulgada, por se tratar de lei temporária, salvo se a sua vigência for expressamente protraída por meio de outra norma (ex.: lei orçamentária); b) consecução do fim a que a lei se propõe (p. ex., lei que manda pagar uma subvenção ou suspende a realização de um concurso para preencher vagas com os contratados, a fim de que se efetivem; com o aproveitamento do último funcionário contratado, a norma cessará de existir; é o que sucede também com as disposições…

sócios da empresa controladora Atribuído a sócios não controladores Quantidade ações ON (quantidade em milhares de ações) (Prejuízo) Lucro por ação básico e diluído: Por ação Ordinária 2014 Consolidado 2013 2014 - - 10.557.279 9.012.207 29 29 29 - - (7.212.156) (271.673) (396.083) (15.900) (5.045.555) (251.096) (517.026) (19.795) (168) (1.096) (3) 458 (809) (809) (42.025) (45.946) (342) (790) (1) (993) (2.126) (2.126) 61.367 (45.946) (678.928) (286.038) (446.966) (42.886)…

acórdão nada mais é do que um simples extrato do julgamento, sendo a representação, resumida, da conclusão a que se chegou, não abrangendo toda a extensão em que se pautou o julgado, mas tão-somente os principais pontos da discussão. O art. 163 do CPC diz que recebe o nome de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. AGRAVADO - Diz-se da pessoa ou da decisão contra a qual se interpôs o recurso de agravo. A pessoa que sofreu injustiça ou se julga prejudicada por despacho do…

junho de 2003, alterada pelas Resoluções: no 579, de 16 de junho de 2004; no 643, de 14 de julho de 2004; no 653, de 27 de junho de 2004; no 700, de 25 de agosto de 2004; no 776, de 21 de outubro de 2004; no 1372, de 22 de março de 2006; no 1.383, de 29 de março de 2006; no 1.454, de 10 de maio de 2006; no 2.414, de 28 de novembro de 2007, e no 3.643, de 24 de fevereiro de 2011. Regulamenta a imposição de penalidades, por parte da ANTT, no que tange ao Transporte Rodoviário Interestadual…

as práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem: a legislação societária brasileira, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e estão em conformidade com as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB. As demonstrações financeiras da controladora e…

tempo para o qual a lei foi promulgada, por se tratar de lei temporária, salvo se a sua vigência for expressamente protraída por meio de outra norma (ex.: lei orçamentária); b) consecução do fim a que a lei se propõe (p. ex., lei que manda pagar uma subvenção ou suspende a realização de um concurso para preencher vagas com os contratados, a fim de que se efetivem; com o aproveitamento do último funcionário contratado, a norma cessará de existir; é o que sucede também com as disposições…