Substituição Tributária Sp

PORTIFÓLIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto

Jurídico - FIESP ICMS Substituição Tributária 11/04/2008 Substituição Tributária – Previsão legal n n “A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.” Art. 150, §7º - CF (acrescentado EC 3/1993) Substituição Tributária –…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA 1) Norma jurídica é o juízo que fazemos ao ler um texto positivado de lei. É a interpretação dada aquele texto de lei pelo seu leitor. O legislador espera que se chegue a uma norma comum entre todos da sociedade ao ler a lei posta, porém, como cada pessoa tem uma percepção de mundo e experiências diferentes, cada

produtos básicos, como arroz e o feijão, o ICMS cobrado é de 7% o que é menor, do que no caso de produtos menos essenciais como cigarro, cosméticos e perfume que o percentual é de 25%, ou seja, o que é essencial tem menor carga tributária, o que é supérfluo tem maior carga tributária. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente as necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota…

mercadorias) for cobrado em separado, o valor relativo ao frete (qualquer que seja a natureza do transporte - intramunicipal, intermunicipal ou interestadual) deve ser incluído na base de cálculo do ICMS (Lei nº 6.374/1989 , art. 24 , § 1º, item 2 e RICMS-SP/2000 , art. 37 , § 1º, item 2). Isso porque, naturalmente, o valor do frete (destacado em separado) constitui parcela acessória (em relação ao principal - valor das mercadorias). | Ainda nesta hipótese, caso a operação seja…

introdução aos assuntos inerentes a Substituição Tributária do ICMS, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST). A incidência da substituição tributária é…

Cosméticos são: Descrição NCM Alíquota ICMS Base Legal Xampus para o cabelo 3305.10.00 18% Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP Perfumes 3303.00.10 25% Artigo 55, inciso IV, do RICMS/SP Tintura para o cabelo 3305.90.00 25% Artigo 55, inciso IV, do RICMS/SP ICMS (ST) – Imposto sobre circulação de Mercadoria e Serviços sobre Substituição Tributária. É a antecipação do Imposto destinado ao governo Estadual, aonde é feita a transferência para o Fabricante ou…

RIBEIRÃO PRETO NÚCLEO DE ESTUDOS EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA DOS COMBUSTÍVEIS CIDE, PIS, COFINS, ICMS e ICMS SUB. TRIBUTÁRIA Equipe: Amaury José Rezende Silvio Hiroshi Nakao Gustavo Abrão Julho - 2011 Este relatório apresenta uma síntese dos resultados do estudo realizado, pelo Núcleo de Estudos em Controladoria e Contabilidade Tributária, relativo à carga tributária sobre os combustíveis: GASOLINA C, ÁLCOOL…

O MECANISMO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em relação aos seus aspectos constitucionais, seus aspectos jurídicos e seus aspectos econômicos. Desta forma, avaliar-se-á a conjuntura histórica na qual esta sistemática foi…

PLANEJAMENTO FISCAL APRESENTADOR: MODULO I Conceito de ICMS Tipos de Icms: Antecipação parcial. Substituição Tributária Normal Diferencial de alíquota(Uso e Consumo) ICMS O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. ANTECIPAÇÃO PARCIAL A antecipação parcial do ICMS é devida na aquisição…