Substituição Tributária Sp

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

dentro do estado de SP - CFOP 1556 (entrada de uso e consumo) - CFOP 1407 (entrada de uso e consumo com substituição tributária) - CFOP 1551 (compra de bem para o ativo imobilizado) - CFOP 1406 (compra de bem para o ativo imobilizado com substituição tributária) - CFOP 1949 (outras entradas - brindes/bonificação e doação) Para mercadorias recebidas de fora do estado de SP - CFOP 2556 (entrada de uso e consumo) - CFOP 2407 (entrada de uso e consumo com substituição tributária) -…

trabalho consiste em demonstrar a importância do imposto nos produtos de informática abrangendo a definição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a substituição tributaria do ICMS, vamos falar um pouco sobre o histórico legislativo seus convênios e protocolos, demonstraremos quais os sujeitos da obrigação tributária, quem é o contribuinte e quem é o responsável do recolhimento do imposto, explicaremos como é aplicado incluindo frete e o imposto de produtos…

Localização: SAO PAULO-SP Possui sublimite estadual: Não Receita Informada Atividade: Revenda de mercadorias, exceto para o exterior, sem substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento de tributação. Valor devido por tributo (R$) IRPJ CSLL COFINS PIS/Pasep INSS/CPP ICMS IPI 0,00 0,00 0,00 0,00 50,05 22,75 0,00 Parcela 1 = 1.820,00 Receita Informada Atividade: Revenda de mercadorias, exceto para o exterior, com substituição…

LOGISTÍCA TRIBUTÁRIA Professor : Almir Gomes Valladas Almirg@br-petrobras.com.br Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Sistema tributário Nacional Sistema Tributário Nacional Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet O Sistema Jurídico Brasileiro e a Hierarquia Das Normas Jurídicas. Constituição Federal Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Leis Delegadas Decreto Legislativo Resoluções do Senado ou da Câmara dos Deputados Atos…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS E OS REFLEXOS NAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE AUTOPEÇAS DE MANAUS NO ANO DE 2009 REINALDO FERREIRA DE MAGALHÃES Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduando em Auditoria Fiscal e Tributária pelo CIESA RESUMO O Decreto Estadual n°. 27.638, de 30 de maio 2008, do Estado do Amazonas, incorporou a legislação estadual o protocolo ICMS 41/08 e 49/08 instituindo a cobrança antecipada do ICMS pelo instituto da…

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404&p=2 Uma visão crítica da substituição tributária Texto extraído do Jus http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404 Navigandi José Julberto Meira Junior advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto…

São Paulo (SP), 03 de dezembro de 2012. Nº. 53 / 12 ENTRADA DE MERCADORIA – DISTRITO FEDERAL Informamos que a partir de 01 de dezembro de 2012 as saídas de CARNES e PRODUTOS ALIMENTÍCIOS À BASE DE CARNES para o Distrito Federal estarão sujeitas ao Regime de Substituição Tributária conforme Decreto 33.998 de 28/11/2012. A Substituição Tributária (Recolhimento do ICMS) é de responsabilidade do Adquirente da Mercadoria, conforme procedimento abaixo. As indústrias JBS poderão

Porte 3.2.1.2.1-) Classe A 3.2.1.2.2-) Classe B 3.2.2-) RPA / Comércio 3.3-) Municipal 3.3.1-) Prestadores de Serviços 3.3.2-) Estimativa 3.3.3-) Microempresa 4-) CFOP – Códigos Fiscais de Operações e de Prestadores 5-) CST – Código de Situação Tributária 6-) Modelos de Notas Fiscais 7-) Exemplos de Algumas Operações de Entradas e Saídas 7.1-) Venda 7.2-) Transferência 7.3-) Devolução 7.4-) Ativo Imobilizado 7.5-) Uso ou Consumo 7.6-) Amostra Grátis 7.7-) Doação página 004 006 008 008…

CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Operação Interestadual A partir de 01/06/2011 o cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária nas operações interestaduais, bem como nas saídas internas de mercadorias promovidas por estabelecimento industrial mato-grossense, está regido pelo Regime de Estimativa Simplificado, de acordo com o art. 87-J-6 ao art.87-J-16 do RICMS. Esse novo regime consiste na aplicação de carga tributária média apurada para a CNAE em que estiver enquadrado…