Substituição

O que é a Substituição Tributária? Com o intuito de facilitar a fiscalização e a cobrança do ICMS, o governo criou a Substituição Tributária, que tem como finalidade o pagamento antecipado do imposto. De acordo com Neto (2000, p. 49), “o instituto da substituiçãotributária foi inserido no sistema positivo brasileiro por intermédio da Lei 5.172 de 25.10.66[...]”, que instituiu o CTN. Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na regulamentação do IPI. A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto. A substituição tributária é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos "plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Pelo sistema de substituição tributária, o tributo plurifásico passa a ser recolhido de uma só vez, como se o tributo fosse monofásico. O Regime de Substituição Tributária tem como principal objetivo concentrar a arrecadação dos tributos em mãos de poucos contribuintes, atribuindo a estes a condição de contribuintes substitutos,responsáveis pela…

Da substituição de importações a substituição de exportações André Luiz Reis da Silva: Professor das Faculdades Porto-Alegrenses _ Fapa, pesquisador associado do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Nerint-UFRGS e Doutorando em Ciência Política pela mesma universidade. O Modelo Substitutivo de Importações constituiu um conceito analítico "consagrado" de análise do processo de desenvolvimento brasileiro no século XX, em especial…

Química Orgânica Teórica 1 – Substituição Nucleofílica Prof. Gustavo Pozza Silveira CURSO: QUÍMICA QUIMICA ORGÂNICA TEÓRICA 1 SUBSTITUIÇÕES NUCLEOFÍLICAS SN1 e SN2 Prof. Gustavo Pozza Silveira gustavo.silveira@iq.ufrgs.br www.iq.ufrgs.br/biolab 1 Química Orgânica Teórica 1 – Substituição Nucleofílica Prof. Gustavo Pozza Silveira SN1 e SN2 Como foi visto, reações de substituição nucleofílica podem seguir a dois mecanismos distintos. Como prever a qual…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA FERRAMENTA EFICIÊNTE NO CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS. SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2008 SILVIO RENATO DOS SANTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, UMA FERRAMENTA EFICIÊNTE NO CONTROLE DA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS. Trabalho de Monografia apresentado ao Curso de Especialização em Direito…

PORTIFÓLIO LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como ICMS/ST), embora também esteja previsto na…

ANEXO XV DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARTE 1 DOS REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I Das Hipóteses de Substituição Tributária (570) Art. 1º Ocorre a substituição tributária, quando o recolhimento do imposto devido: (570) I - pelo alienante ou remetente da mercadoria ou pelo prestador de serviço de transporte ou de comunicação, ficar sob a responsabilidade do adquirente ou do destinatário da mercadoria ou do usuário do serviço; (570)…

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL SINDICAL NO PROCESSO DO TRABALHO RESUMO O presente artigo científico tem como escopo elucidações sobre a substituição processual dos sindicatos no processo do trabalho. Instituto este que antes era regulado pelo Código de Processo Civil, por não haver previsão legal na norma reguladora trabalhista, havia várias lacunas na sua aplicação. Em primeiro lugar, aborda-se um breve histórico, conceitos e objetivos dos sindicatos, e, posteriormente, a…

FACULDADE ITOP VANTAGENS E DESVANTAGENS NA PRÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Palmas - TO Junho/2009 FACULDADE ITOP VANTAGENS E DESVANTAGENS NA PRÁTICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica do curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade ITOP - Instituto Tocantinense de Educação Superior e Pesquisa, sob a orientação da professora Mª Jaqueline Ravanello. Palmas - TO Junho/2009 SUMÁRIO …

* 1. ICMS Substituição Tributária * 2. Indústria Comércio Consumo Indústria Comércio Consumo Circulação Circulação Circulação Circulação ICMS – regime normal ICMS – substituição tributária ICMS ICMS ICMS ICMS * 3. Substituição tributária é a transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa. Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo. Substituído tributário: é…

Introdução O trabalho desenvolvido a seguir é uma introdução aos assuntos inerentes a Substituição Tributária do ICMS, que é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federais e estaduais. Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente. A substituição será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS (sendo conhecido como…