Subordinação Lei Trabalhista

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS CURSO DE DIREITO O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO LETÍCIA MAIA BARRETOS 2014 LETICIA MAIA O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Claudia Regina Zani Luz BARRETOS 2014

enunciado 331 do TST 10 6.1 O trabalho temporário 11 6.2 Atividade-meio 11 6.3 Responsabilidade subsidiária 12 7 A terceirização na administração pública 13 8 Terceirização lícita e ilícita 14 9 A terceirização e a fiscalização trabalhista 15 10 Conclusões 16 11 Bibliografia 17 1. Introdução O presente trabalho tem como tema Terceirização e como objetivo abordar o contexto histórico que iniciou a terceirização no mundo e no Brasil e…

A CARACTERIZAÇÃO DE EMPREGADO 1. AUTÔNOMOS – Sua definição está contida na Lei 8.212/91, no Art. 12, alínea “H”. “É a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativas”. 1.Pessoa física Ausência do requisito: Subordinação 2.Pessoalidade 3.Habitualidade /Continuidadade 4.Subordinação/ Dependência 5.Onerosidade / Contraprestação 2. EVENTUAL - Lei 8.212/91, Art. 12, Inc. V, alínea “G”. O eventual é a pessoa física…

O presente trabalho visa elucidar questões e riscos inerentes à contratação de empregados que ocupam o cargo de diretores estatutários em uma sociedade limitada. Inicialmente, cumpre esclarecer que a lei que regulava a sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Decreto nº 3.708, de 10.01.1919) foi revogada tacitamente com o advento do Código Civil de 2002. Referido diploma legal preconiza, em seu artigo 1.060, que a sociedade limitada pode ser administrada por uma ou mais…

trabalho, que incluem o teletrabalho e as novas tecnologias de comunicação. Seguindo um estudo realizado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, sobre o trabalho em domicílio. Outro fator a ser estudado é o teletrabalho no Brasil e a subordinação jurídica desta modalidade de trabalho que poderá realizar-se através da utilização dos aparelhos eletrônicos, ou, então, através do controle do resultado do trabalho prestado pelo empregado e por fim às potenciais vantagens e…

trabalho, marcada pela subordinação jurídica, pela pessoalidade do empregado, pela não-eventualidade e pela onerosidade. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego. Seus elementos servem como diferenciação de outras relações de trabalho. Elementos da relação de emprego: Os elementos identificadores da relação de emprego podem ser encontrados nos artigos 2º e 3º CLT. São eles: subordinação jurídica,…

CASOS, NOTAS E INFORMES A FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E AS EMPRESAS DE SOFTWARE 1. Introdução Jorge Sukarie, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes),1 em artigo sobre medidas da Política Industrial publicado em abril de 2004 e intitulado Associação Brasileira de Software Considera Medidas Superficiais, declarou que a politica industrial do governo foi omissa quanto às mudanças na legislação trabalhista, no que se refere a terceirização. Isto…

relações trabalhistas. 3ª fase (intervenção Estatal): do Tratado de Versalhes 1919 até o início da década de 90 O Tratado de Versalhes põe fim a 1ª Guerra, e em seu Capítulo XIII é colocado que a jornada de trabalho deve ser de 8 horas e proteção ao trabalho infantil. Havia uma preocupação com o dumping social (presente nos dias de hoje), que é se aproveitar do trabalhador para diminuir o custo de produção. Na década de 90 surge a Globalização que gera vários reflexos na esfera…

mencionar, que não iremos adentrar na terceirização ligada a Administração Pública, ou outras formas de terceirização (por meio de cooperativas, franchising, subempreitada), por não ser o foco de nosso estudo. 2 DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS 2.1 Noções gerais de relação trabalhista e caracterização Faz-se necessário iniciarmos nossos estudos primeiramente, definindo relação de trabalho, por esta ser gênero, que forma diversas espécies, tais como: contrato de trabalho, contratos de…

Advogado Trabalhista Av.Deputado Odon Bezerra, 184, Sala 307, Piso E3, Empresarial João Medeiros, Roger, João Pessoa-PB, CEP 58020-500 Telefones : (83)- 3222-4519 e 8886-9589 e-mail : paulo@paulomaia.adv.br RESUMO O presente artigo objetiva fazer uma análise sobre alguns aspectos do teletrabalho no direito do trabalho brasileiro, a saber, o seu surgimento, definição, distinção com o trabalho em domicilio, o trabalhador, local da prestação do serviço, direitos…