Subordinação Lei Trabalhista

Os elementos da relação trabalhista Relação de Trabalho é uma expressão genérica, abarcando as relações de emprego e diversas relações de trabalho, tais como a relação de empreitada, a relação de trabalho autônomo, dentre outras. Relação de Emprego – é a relação jurídica estudada e regulada pelo direito do trabalho, marcada pela subordinação jurídica, pela pessoalidade do empregado, pela não-eventualidade e pela onerosidade. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem…

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Durante uma ação trabalhista proposta por dois funcionários contra a empresa Albumina Representações Ltda, foi cogitada a idéia de se propor a conciliação entre as partes, que de alguma forma apresenta-se benéfica por conta do desgaste de ações morosas. Esta situação pode ser interpretada como coerente com a legislação trabalhista? Resposta Selecionada: é coerente a existência de uma solução pacifica dos conflitos e a…

03/09/14 INTERPRETAÇÃO: Subjetiva (vontade do legislador) = durante muito tempo foi vista com um raciocínio da vontade do legislador. Objetiva (vontade da lei) = não busca mais a vontade do legislador, pois pouco importa a vontade do legislador na interpretação. Apenas busca a vontade da LEI, no que diz respeito a norma jurídica trabalhista. Pesquisa Livre = pelas teorias de pesquisa livre, o magistrado vai ter papel fundamental na interpretação do direito. MÉTODOS DE…

Resenha crítica do artigo “Dano moral Trabalhista” de Juliana Mendanha Ribeiro - Marcella Andrade Barreto Aracaju – SE 2012 RIBEIRO, Juliana Mendanha. Dano moral trabalhista. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3124, 2012. http://www.mp.am.gov.br/index.php/centros-de-apoio/civel/doutrina/acidentes-do-trabalho/3668-dano-moral-trabalhista Juliana Mendanha Ribeiro é bacharel em Direito pela UFGO/GO (Universidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE UBERLÂNDIA – MG Processo nº Natureza: Reclamação Trabalhista Reclamante: Reclamado: ........................ & ....................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº .........................., situada na Av........................., nº ........, Bairro ..........................., ................. – ........, por seu representante legal…

ciência jurídica, por conter princípios e institutos próprios, conceitos e regras de interpretação e aplicação das normas jurídicas que o compõem, além de estar definido constitucionalmente, no Brasil, a competência legislativa da União em matéria trabalhista. Denominação – A denominação consagrada, “Direito do Trabalho”, privilegiou o núcleo de estudo dessa disciplina, que é a relação de trabalho. A discussão inicial trouxe cogitação entre as designações de Direito Social, Direito…

que a disciplinam. O desemprego estrutural e o trabalho informal representam a grande preocupação dos estudiosos do Direito do Trabalho, na atualidade, uma vez que tais situações não se enquadram no modelo definidor da proteção da Consolidação das Leis do Trabalho, que é direcionado para o trabalhador subordinado (o empregado), na clássica relação bilateral estabelecida entre empregador-empregado. Não há definição legal para terceirização, podendo esta ser entendida como o repasse de…

Valdeci Alves da Costa, Marco Antônio dos Reis, entre outros. ___________________________________________________________________________ 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem por escopo o estudo dos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas, os quais trazem as definições de empregado e empregador, bem como os requisitos para a configuração da relação empregatícia e, ainda, a sua aplicabilidade na atividade garimpeira voltando os olhos especificamente na extração do…

hipossuficiente – É o princípio mais importante do direito do trabalho, o único princípio do direito do trabalho, do qual os demais derivam. Há, no direito do trabalho, uma verdadeira rede de proteção ao trabalhador, abrangendo desde a elaboração das normas trabalhistas, passando pela interpretação jurídica e culminando em presunções próprias capazes de proteger o hipossuficiente. A relação jurídica laboral guarda um desequilíbrio natural entre as partes, razão pela qual o direito do…

empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe: “Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Do conceito contido na Consolidação das Leis do Trabalho, podemos extrais cinco requisitos legais: Pessoa física; Continuidade; Subordinação; Salário (renumeração, Piso salarial, Onerosidade); e Pessoalidade. -…