Status Atribuido E Adquirido Como Entendemos

em vez de deixar tal tarefa à doutrina ou a jurisprudência pode gerar problemas na interpretação, especialmente porque corre o risco de delimitar o sentido do termo. No caso da Lei n. 8.078/90, as definições foram bem- elaboradas. Neste conceito entendemos que o caput do artigo 2º mostra o destinatário final, sendo aquele que obtém o produto ou serviço como usuário final, nas palavras do eminente jurista Rizatto Nunes, (2009, op. cit., p. 73). Para bem elucidar a definição de…

cadeia, mas não é isento de problemas. A grande incógnita é a área cinzenta do mercado consumidor que fica entre dois ou mais tipos de cliente. Enquanto o preço cobrado na loja especializada não for exagerado, representando adequadamente o valor atribuído pelo consumidor aos serviços por ela oferecidos, não haverá problemas. Mas pode acontecer, e acontece freqüentemente, que o comprador em potencial procure a loja e obtenha todas as informações de que necessita. Posteriormente, já…

pontos fundamentais sobre a Nacionalidade, Direitos políticos e Partidos políticos, com o intuito apenas, de divulgar algumas considerações dos amplos conteúdos, chamando a atenção sobre suas relevâncias, e tentar dissipar o conhecimento do saber adquirido nas aulas de Constituição e nas referências aqui estudadas. Está proposta os conceitos, definições, algumas noções introdutórias para a nuvem antes, de obscuridade, ora hoje, a satisfação do quanto há no compreender de sua informação.…

expressão, liberdade para o uso de entorpecentes, etc. Nada disso era verdadeiro, o problema era a falta do papel dinheiro nos sistemas bancários, devido as dívidas externas desses países. Com voz da democracia o povo grita: eu quero comer e quero meu status de volta. Assim a população sai à rua em protestos como medo da pobreza se tornar um índice alto na comunidade europeia. Na Ásia o sistema socialista impera ainda mesmo com os desenvolvimentos sociais capitalistas e a China…

cadeia, mas não é isento de problemas. A grande incógnita é a área cinzenta do mercado consumidor que fica entre dois ou mais tipos de cliente. Enquanto o preço cobrado na loja especializada não for exagerado, representando adequadamente o valor atribuído pelo consumidor aos serviços por ela oferecidos, não haverá problemas. Mas pode acontecer, e acontece freqüentemente, que o comprador em potencial procure a loja e obtenha todas as informações de que necessita. Posteriormente, já…

empresarial, como um processo formalizado, depende de uma harmonia com o modelo de gestão da organização, visando, até mesmo, reduzir o impacto de forças reativas contrárias a mudanças em sua dinâmica preestabelecida, ou seja, ao seu status quo vigente (LUCENA, 1992:53). Entendemos ser esse aspecto o primeiro e grande passo para o sucesso de qualquer modelo voltado a avaliação de desempenhos internos à empresa, seja de suas áreas, departamentos, filiais ou recursos humanos. Por outro…

cumpridas, e ex nunc o contrato for de duração ou execução continuada, caso em que não se restituirão as prestações já efetivadas, pois a resolução não terá efeito reativamente ao passado; b) atinge os direitos creditórios de terceiros, desde que adquiridos médio temporis, ou seja, entre a conclusão e a resolução do ajuste; c) sujeita o inadimplente ao ressarcimento das perdas e danos, abrangendo o dano emergente e o lucro cessante; assim, o lesado pelo inadimplemento culposo da…

Ainda, como o ajuste dos valores e fins não se procede de forma perfeita à realidade, mas deve ser paulatinamente construído por meio de um incrementalismo marginal que considere, para tanto, os limites empíricos (leia-se o equilíbrio obtido com o status quo), sua exequatur é carreada de modo adaptativo, abrindo ensanchas para incorporar a dinâmica em sua teoria empírica da democracia. Uma segunda tese axiológica de fins afirma que a viabilização da democracia como regime que possa ser…

ética a partir do livro Ética de Adolfo Sánchez Vázquez, tentando apreender o aporte teórico que fundamenta à compreensão de Vázquez; bem como entender uma das principais concepções, defendida por José Renato Nalini no livro A rebelião da toga. Entendemos que na ordem que produz o capital, estabelece-se uma relação não harmônica entre o ser e o dever-ser, à medida que só é possível e coerente dentro dessa forma de sociabilidade humana na qual o centro é o capital. A ética, para…

segurança jurídica, são eles: o direito adquirido; o ato jurídico perfeito; e a coisa julgada. Mas volta e meia ocorrem situações em que a tão almejada segurança jurídica fica fragilizada. 2 A nossa pretensão no presente trabalho é justamente falar de uma das situações que proporcionam uma instabilidade jurídica do nosso sistema legal, que a possibilidade de uma lei complementar ser revogada, ab-rogada ou mesmo derrogada, por uma lei ordinária, tida de status inferior. Será possível a…