Stammler

Direitos Humanos. Isto reduz o número de princípios de direito natural (que, entretanto, permanecem fixos) e abre caminho a toda espécie de “particularização”, que acaba entregando os pontos ao Estado; mas tal vício não é, apenas, da construção do Stammler e, sim, como veremos, de praticamente todo o direito natural. Uma exata concepção do Direito não poderá desprezar todos esses aspectos do processo histórico, em que o círculo da legalidade não coincide, sem mais, com o da…

autoridade criadora de normas. É sabido que o argumento kelseniano responde de forma satisfatória as teorias de direito natural de cunho tradicional. Contudo, não responde às teorias de direito natural de conteúdo historicamente variável (como a de Stammler, Del Vecchio e Gény), segundo a qual o direito positivo, longe de esgotar na vontade arbitrária do legislador, corresponde ao espírito do povo (Volkgeist) em conformidade com determinada época. DAS CRITICAS AO SISTEMA KELSENIANO Na…

coletivo, embora exista regras de direito não reconhecidas pela sociedade, e que os tribunais não podem recusar a aplicação da norma em vigor. E toda regra jurídica , além de eficácia e validade dever ter uma validade ética , um fundamento, segundo Stammler deve ser sempre “uma tentativa de Direito justo”, por visar à realização de valores ou fins essenciais ao homem e à coletividade, pois é impossível conceber uma regra jurídica desvinculada da finalidade que legitima sua vigência e eficácia

para a Civilização Ocidental, como ideal jurídico de nossa Civilização, admitido até por alguns sociólogos, que lhe atribuem origem social (portanto, não oriunda da natureza humana), e por juristas-filósofos de diversas tendências filosóficas, como Stammler, Saleilles, Lévy-Ulmann, muitos deles defendendo as transformações de seu conteúdo (Direito Natural Relativo e Não Absoluto). Reconhecemos, ainda, com Dabin e outros, pertencer o direito natural à Moral, sendo assim ideal ou valor,…

determinam a desigualdade das posições e dos deveres que delas decorrem”. 1.1.4. O idealismo jurídico contemporâneo: retornam ao princípio jusnaturalista, existindo ramificações dentro dessa nova concepção neojusnaturlista, tais como: o neokantismo (Stammler),relativismo (Radbruch),raciovitalismo(Recaséns Siches) e o jusnaturalismo formal (Del Vecchio). 1.2. Correntes empiristas: parte da suposição que o conhecimento jurídico é resultado da captação do objeto pelo sujeito. Ou seja, o…

categorias históricas surgidas no espaço social, em contínuo desenvolvimento. Não cabia ao legislador da Lei Civil tomar partido ante essas divergências teóricas, ainda que fazendo referência também ao Direito Natural Transcendental, na linha de Stammler ou de Del Vecchio. O importante é saber que cada direito da personalidade corresponde a um valor fundamental, a começar pelo do próprio corpo, que é a condição essencial do que somos, do que sentimos, percebemos, pensamos e agimos.

um die Rechtwissenschaft, A luta pela ciência do Direito, por Hermann Ulrich Kantorowicz(1877-1940) so o pseudônimo de Gneus Flavius. O direito Justo segundo Stammler deveria ser perseguido pelo legislador e pelo juiz por este através de livre apreciação do direito mediante regras, contudo, que deveriam ser observadas. Entendia Stammler que a aplicação pratica do Direito se realiza por meio de duas deduções jurídicas. *As deduções jurídicas mediatas, necessárias quando um problema…

imutável, e preconizar a importância dos processos históricos na obtenção desses direitos naturais. E embora tal corrente de pensamento tenha se iniciado combatendo o positivismo, o certo é que hoje ela o admite quando maleável às mudanças sociais. Stammler é considerado o pioneiro da restauração do jusnaturalismo, pois concebia um Direito Natural de conteúdo variável: a forma pura acrescida de fatores históricos. Ainda enaltece o método formal para sistematizar uma determinada matéria…

realização dos próprios fins. Restrição – limitativa dos inevitáveis conflitos a que a prática da liberdade conduz, leva ao pensamento de que todas as esferas de ações limitam-se umas às outras, o que implica uma concepção de igualdade. Rudolf Stammler (1856-1938): “O conteúdo de uma norma jurídica é justo quando ela, em sua peculiar posição, concorda com o ideal social”. Elementos: homens de vontade livre coexistindo em perfeita harmonia e igualdade. Comentários…

independente do Direito, mas entre os dois há uma relação de mútuo, uma interação dialética, ou seja, o Direito também está sempre presente nas relações econômicas, condicionando-as da mesma forma. Contrapondo-se ao materialismo histórico, então, Rudolf Stammler afirma que “se o conteúdo dos atos humanos é econômico, sua forma é necessariamente jurídica”. O Direito não é de conteúdo exclusivamente econômico, porém, pois disciplina e condiciona também atos alheios às relações…