Sonegação De Icms

Aluna: Matrícula: Ciência Contábeis - 6º Período Exemplo de Crime contra a Ordem Tributária – Sonegação Fiscal A Juíza da 10ª Vara Criminal, Oriana Gomes, condenou à pena de reclusão de 4 anos e 8 meses o empresário José Teles de Almeida, sócio-administrador da empresa AGROPECUÁRIA J. T. Ltda, de Imperatriz, por participação em crime contra a ordem tributária, no caso da fraude fiscal do sistema fronteira da Secretaria da Fazenda do Estado descoberto no ano de 1999.A denúncia oferecida…

a situação de inconformidade existente entre os estados em relação à substituição tributaria e a restituição do ICMS cobrado a maior. Utilizando o regime de substituição tributaria sem o direito da restituição do valor pago a mais do ICMS esta acarretando controversas ao que rege o § 7 do artigo 150 da Constituição Federal. Acreditava se que a restituição do valor pago a mais do ICMS seria a melhor opção a ser usada, pois sem essa tanto o comprador como o vendedor teriam prejuízos, ou…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CCJE – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO HUGO DETTMANN A SONEGAÇÃO FISCAL NO OLHAR DO CONSUMIDOR: O CASO DE SANTA TERESA - ES Vitória 2010 2 HUGO DETTMANN A SONEGAÇÃO FISCAL NO OLHAR DO CONSUMIDOR: O CASO DE SANTA TERESA - ES Monografia apresentada ao Departamento de Administração do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito Santo, como…

ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO Pós-Graduação em Controladoria GESTÃO TRIBUTÁRIA TRABALHO FINAL SAMUEL DINIZ VIEIRA RA: 14030190 SÃO PAULO - SP 2014 PARTE 1 – CASO EMPRESA ESTUDANTIL 1) A - ISS a Pagar R$ 2.110,00 ICMS a Pagar R$ 0,00 – Saldo credor R$ 7.664,60 IPI a Pagar R$ 20.017,86 B - PIS a Pagar R$ 4.179,01 COFINS a Pagar R$ 19.249,18 PARTE 2 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 2) Quais são as três esferas em que se…

Compete aos Estados e ao Distrito Federal os impostos sobre: Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) ,Circulação de Mercadorias e prestações de Serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS),Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) Compete aos Municípios os impostos sobre: Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU),Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI),Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN OU ISS). 4.4–…

desigualdade na distribuição do ônus entre os contribuintes. Na gestão do presidente Lula o PT tentou passar a impressão de que ele teria feito uma reforma tributária. No entanto, em seu governo o sistema piorou. O processo de fatiamento manteve a sonegação como regra, a estrutura não foi simplificada, a burocracia continuou imperando e a incidência fiscal seguiu pesando contra a classe média. O governo Dilma repetiu os equívocos da gestão anterior. O fatiamento continuou e o país perdeu…

ANDRÉ LUIZ BERTATO DANIEL AUGUSTO ARANHA RODRIGUES LUIS FERNANDO STRIPOLI SPED: UMA FERRAMENTA CONTRA A SONEGAÇÃO SÃO PEDRO, 03 DE DEZEMBRO DE 2012 ANDRÉ LUIZ BERTATO DANIEL AUGUSTO ARANHA RODRIGUES LUIS FERNANDO STRIPOLI SPED: UMA FERRAMENTA CONTRA A SONEGAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado junto a ETEC – Gustavo Teixeira, para obtenção de título de Técnico

é uma situação, ou condição prevista em lei, que quando ocorrida ou concretizada, dá origem, ou faz nascer à obrigação tributária, como por exemplo: - Fato gerador do Imposto de Renda: salários, pró-labore ou lucro. - Fato gerador do ICMS: a circulação de mercadorias. - Fato gerador do IPI: a transformação e venda de um bem. - Fato gerador ISS: a prestação de serviços de qualquer natureza. Os tributos possuem diversas classificações na qual são: a) Imposto:

recepção, validação, armazenamento de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas mediante um fluxo único de informações. Neste trabalho abordaremos diversos temas relacionados ao Sped, como: Atuação Legislação Sonegação Escrituração 2. SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL De um modo geral o sped, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações…

este tema, tendo com objetivo investigar os impactos da Nota Fiscal Eletrônica na arrecadação do ICMS no Estado do Ceará, mais precisamente nas atividades pioneiras na sua utilização. Pretendeu-se atingir essa finalidade, pesquisando o histórico, a legislação, o modelo operacional e os benefícios dessa nova ferramenta, complementando com uma análise descritiva e econométrica das arrecadações de ICMS das atividades obrigadas, comparativamente as não obrigadas, nos períodos pré e pós a…