Sonegação de imposto

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV TEMA: DIREITO PENAL EMPRESARIAL : sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organizações criminosas Valor : 10 pts. Prof. Data de entrega: 27 de maio (turmas da noite); 29 de maio (turmas da manhã) Turma dos membros: _____________ Nome os membros do grupo: ______________________________________________________________________________________________________________________________ As respostas devem ser apresentadas em folha anexa. A partir da leitura dos textos de Heloísa Estellita e Hugo de Brito Machado, e segundo seus conhecimentos específicos e esforço de pesquisa , responda as seguintes questões: 1 É correto punir por sonegação de impostos, uma empresa que tenha deixado de lançar em suas declarações fiscais informações importantes sobre fatos geradores de tributos, por desconhecer a omissão de fazê-lo, se numa auditoria fiscal esses fatos puderem ser facilmente verificados em sua escrituração contábil? Neste caso não é correto punir a empresa por faltar o elemento subjetivo que é essencial. Elemento subjetivo no crime de supressão ou redução de tributo, definido pelo art. 1º e seus incisos da lei nº 8.137\90, é o dolo específico, vale dizer, a vontade do agente dirigida para o evento supressão ou redução de tributos. A vontade do agente há de ser consciente. O dolo somente se configura se houver a denominada consciência da ilicitude, portanto os crimes contra a ordem tributária somente se configuram com a presença do dolo.

EVERTON TIODI KIMURA MIRIAM NOGUEIRA DE AMORIM O EXCESSO DE TRIBUTOS: SUA INFLUÊNCIA NA SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO São Paulo 2013 EVERTON TIODI KIMURA - 2213107771 MIRIAM NOGUEIRA DE AMORIM - 2211102447 TÍTULO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão I (TC1) apresentado como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, a Universidade Nove…

INTRODUÇÃO É de senso comum o pensamento limitado de que a sonegação e os fraudes fiscais diminuem as despesas operacionais de uma empresa, ou na declaração de renda de pessoa fisica, pois podem acarretar em despesas maiores futuramente, ao invés de beneficiar, encontra-se atualmente muitos erros nas declarações e demonstrações do patrimonio. Isso ocorre devido ao grande numero de contadores despreocupados com a etica profissional. A responsabilidade desses atos é integral do…

3 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI Ketlyn Souza Batista AS IMPLICAÇÕES DA SONEGAÇÃO DO ISSQN NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI – MG TEÓFILO OTONI – MG 2014 4 INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI Ketlyn Souza Batista AS IMPLICAÇÕES DA SONEGAÇÃO DO ISSQN NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI – MG Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como…

O COMBATE A SONEGAÇÃO Bauru 2014 ““Eu não sei como eu chegarei lá, mas a minha fé é tanta que já posso me ver chegando. ” (Felipe Lima) LISTA DE SIGLAS COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Reitor: Prof. Naomar Monteiro de Almeida Filho FAULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Diretor: Prof. Sudário de Aguiar Cunha SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Secretário: Dr. Albérico Machado Mascarenhas COORDENADOR DO CURSO Prof. João Vicente Costa Neto FICHA CATALOGRÁFICA SOUZA, Geilson Felix de; BOMFIM, Jorge Washington Novato. Um estudo exploratório da aplicabilidade da pena para o Crime Contra a Ordem Tributária no Âmbito…

O que pode acontecer com quem sonega impostos? A sonegação de impostos é, inevitavelmente, um problema comum em muitos países e no Brasil, se tornou algo “enraizado” por boa parte da população e das empresas brasileiras. Muitos querem driblar essa carga tributária, seja informando um valor abaixo do compatível com o imóvel/móvel que possuem, ou não declarando pequenos rendimentos ou serviços prestados para não sofrerem a “mordida do leão”. De acordo com o último estudo divulgado pelo…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JULIAN CARVALHO - AEJC FACULDADE SANTA BÁRBARA – FAESB CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ana clÁudia oliveira CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE Tatuí 2011 ana clÁudia oliveira BEATRIZ MACIEL ALMEIDA CARINA AZEVEDO DA LUZ ELIDIANE OLIVEIRA ISABELA CRISTINA TEODORO AMADEU JULIANE ALMEIDA BARBOSA MARCELA PARADA SANTO VITO THIAGO FELIPE MACHADO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL E SEU IMPACTO NA SOCIEDADE TATUÍ 2011 ana…

A economia da sonegação: teorias e evidências empíricas The economics of tax evasion: theories and emprirical evidences Marcelo Lettieri SiqueiraI; Francisco S. RamosII IDoutor em Economia pelo PIMES/UFPE, auditor fiscal da Receita Federal - DRJ/RCE, e-mail: Marcelo.L.Siqueira@receita.fazenda.gov.br IIDoutor em Economia pela Universite Catholique de Louvain, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE/PIMES, e-mail: frs@ufpe.br …

SONEGAÇÃO FISCAL DAS EMPRESAS BRASILEIRAS RESUMO O presente artigo tem por objetivo estabelecer uma análise sobre o sistema tributário brasileiro, os seus aspectos acerca do recolhimento feito pela União, e o investimento efetuado através da arrecadação fiscal. A proposta é apresentar dados documentais e estatísticos relevantes sobre como funciona a arrecadação para que finalidade pagarmos os impostos, e onde são aplicados os impostos pagos por cada um de nós brasileiros.…