UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA

APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA SALVADOR 2003/2004 GEILSON FELIX DE SOUZA JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA Professor Orientador: João Vicente Costa Neto Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia, como requisito à obtenção do título de Especialista, com concentração em Técnicas Fazendárias. SALVADOR 2003/2004 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Reitor: Prof. Naomar Monteiro de Almeida Filho FAULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Diretor: Prof. Sudário de Aguiar Cunha SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA Secretário: Dr. Albérico Machado Mascarenhas COORDENADOR DO CURSO Prof. João Vicente Costa Neto FICHA CATALOGRÁFICA SOUZA, Geilson Felix de; BOMFIM, Jorge Washington Novato. Um estudo exploratório da aplicabilidade da pena para o Crime Contra a Ordem Tributária no Âmbito do ICMS no Estado da Bahia/ por Geilson Felix de Souza e Jorge Washington Novato Bonfim – 2004. 39f. Monografia (especialização) – Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Ciências Contábeis, 2004. Orientador: Prof. João Vicente Costa Neto 1. Sonegação do ICMS; 2. Aplicabilidade da Pena; 3. Crimes Contra a Ordem…

O COMBATE A SONEGAÇÃO Bauru 2014 ““Eu não sei como eu chegarei lá, mas a minha fé é tanta que já posso me ver chegando. ” (Felipe Lima) LISTA DE SIGLAS COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…

HOSPITALARES DE MINAS GERAIS Medidas de combate à sonegação tributária e a outras formas de corrupção nas transações comerciais de medicamentos e materiais hospitalares entre Distribuidores Hospitalares e Órgãos Públicos. MONTES CLAROS/MG JUNHO 2010 PAULO HENRIQUE ROCHA LEÃO CONTROLE FISCAL DOS DISTRIBUIDORES HOSPITALARES DE MINAS GERAIS Medidas de combate à sonegação tributária e a outras formas de corrupção nas transações comerciais de medicamentos e materiais…

NA EMISSAO DE DOCUMENTO FISCAIS E SEUS POSSIVEIS ERROS QUE LEVAM À SONEGAÇÃO. Eliane Alcino, Fernanda Braz Ribeiro, Túlio Pedro Pereira. Academicos do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade Cenecista de Varginha – Faceca. Flávio Henrique Ricetto Braidotti - Orientador RESUMO O objetivo deste projeto é pesquisar quanto ao correto procedimento nas operações de venda de mercadorias, principalmente as vendas realizadas com pagamento em cartão de crédito. Abordar sobre a…

NOTA FISCAL PAULISTA: UMA NOVA FERRAMENTA DE CONTROLE TRIBUTÁRIO RESUMO Palavras-Chave: Nota Fiscal Paulista; Sonegação Fiscal; São Paulo; Impostos; Sociedade. INTRODUÇÃO O Brasil é um dos países que possui o maior índice de carga tributária do mundo; a dimensão desta realidade pode ser vista com os resultados, por exemplo, apurados da mesma em 2012, onde a carga tributária correspondeu à 36,27% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Esses valores, contudo, podem não…

REFIS/DF? 2 2. Quais os débitos incluídos no REFIS/DF? 2 3. A partir de quando o contribuinte poderá fazer a opção pelo REFIS/DF? 2 4. Qual o prazo limite para pagamento dos débitos com os benefícios do REFIS/DF? 3 5. É necessária alguma solicitação prévia para aderir ao REFIS/DF? 3 6. Quais os descontos previstos no REFIS/DF para pagamento à vista? 3 7. Quais os descontos previstos no REFIS/DF para pagamento parcelado? 4 8. Quais débitos não podem ser incluídos no REFIS/DF? 4 9. Como…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL JANE ELEN REIS COTTA MARINGÁ-PR 2013 JANE ELEN REIS COTTA COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção de grau de especialização no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Estadual de Maringá, sob orientação da Prof.ª Rosa Fatima dos Santos. MARINGÁ-PR 2013 COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL NO COMÉRCIO VIRTUAL…

A estrutura interestadual do ICMS e o potencial para turismo de produtos O ICMS é um tributo estadual que incide sobre o valor faturado (preço) dos produtos de empresas ao longo de uma cadeia produtiva ou comercial. Cada Estado da União tem uma alíquota definida para cada tipo de produto e operação comercial (compra e venda). A alíquota padrão para operações internas, conforme pode ser visto na diagonal principal da Tabela B.1 (Anexo B), varia entre 18% na maioria dos Estados do…

Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Santa Fé do Sul-SP 2012 Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como…

Por exemplo, é no Capítulo da Seguridade Social que se encontram as disposições que definem as contribuições sociais que são responsáveis por uma importante parcela da carga tributária. Segundo, após as mudanças na Constituição, é preciso mudar ou fazer leis complementares e ordinárias. Muitas destas precisam ser revistas, mesmo que não se altere a Constituição, por conterem disposições obsoletas ou insatisfatórias. Terceiro, normas e procedimentos administrativos precisam ser avaliados…