SONEGAÇÃO FISCAL

FATURAMENTO: UM ENFOQUE NA EMISSAO DE DOCUMENTO FISCAIS E SEUS POSSIVEIS ERROS QUE LEVAM À SONEGAÇÃO. Eliane Alcino, Fernanda Braz Ribeiro, Túlio Pedro Pereira. Academicos do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade Cenecista de Varginha – Faceca.
Flávio Henrique Ricetto Braidotti - Orientador

RESUMO

O objetivo deste projeto é pesquisar quanto ao correto procedimento nas operações de venda de mercadorias, principalmente as vendas realizadas com pagamento em cartão de crédito. Abordar sobre a responsabilidade, obrigatoriedade e importância do documento fiscal no acompanhamento do produto.

PALAVRA-CHAVE

Vendas, Cartão Crédito, Nota Fiscal.

ABSTRACT

The objective of this research project is to guide the accountant and manager about the correct procedure in the operations of sale of goods, mainly sales with payment by credit card. Instruct about responsibility, obligation and importance of the tax document accompanying the product.

KEY WORDS

Sail , Credit Card, Fiscal Document.

INTRODUÇÃO

Sonegar é o ato realizado visando suprimir ou reduzir tributo, mediante omissão, fraude, falsificação, alteração, adulteração ou ocultação de receitas.
Se o contribuinte pretende diminuir os seus encargos tributários, poderá fazê-lo legal ou ilegalmente. A maneira legal chama-se elisão fiscal ou economia legal (planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação (ou evasão) fiscal.
A fraude ou sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal. Desta forma, conscientemente, um contribuinte age no intuito de beneficiar a si ou terceiros pela sonegação.
A sonegação é um ilícito tributário que, além da multa prevista, enquadra-se também como crime diante de tipos descritos no direito penal, sendo por este também punidos (tratam-se dos ilícitos penais tributários).
Engana-se o contribuinte que crê que sua conduta, ao sonegar, não será detectada. Atualmente, os diversos agentes