Sofrimento E Dano Psicológico

sexuais recorrentes e intensos que envolvem objetos, atividades ou situações incomuns e causam sofrimento clinicamente significativo ou prejuízo no funcionamento social ou ocupacional ou em outras áreas importantes da vida do indivíduo. Parafilia: Sadismo - F65.5-302.84 O foco parafílico do Sadismo Sexual envolve atos (reais, não simulados) nos quais o indivíduo deriva excitação sexual do sofrimento psicológico ou físico (incluindo humilhação) da vítima. Alguns indivíduos com esta…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – MINAS GERAIS Processo n° XXX João do Vale, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais movida por Mauricio Vilaça, vem por sua procuradora infra assinada (instrumento de mandado em anexo), apresentar CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I - DO MÉRITO O Requerente descreveu na narrativa dos fatos que…

portador do documento de identidade RG. n.º 2367085 e inscrito no CPF/MF sob o n.º 089.672.511-12, domiciliado nesta Comarca de Goiânia, vem, por seu procurador (instrumento de mandato incluso – doc. n.º 1), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS, em face do ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 90.400/0001-42, com sede na Comarca de Goiânia, na Praça Pedro Ludovico Teixeira, setor Central, CEP:…

Trata-se o presente caso verificar se o Sr. Germano Blind, um deficiente visual, possui direito de receber indenização, devido aos danos sofridos pela companhia aérea “BR Air”, haja vista que no dia 02 de janeiro de 2014, ao tentar embarcar no aeroporto Internacional Salgado Filho com destino a Salvador, a companhia aérea “BR Air” não permitiu o embarque do cão-guia na cabine de passageiros, exigindo que o animal seguisse viagem no compartimento de bagagens, devidamente acondicionado em…

propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de EMPRESA TAL sob o nº do CNPJ/CEI XXXX, estabelecido na Rua das virgens, bairro, CEP XXXXX, nesta cidade, em razão dos fatos e fundamentos adiante expostos: I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS DANO MORAL A reclamante foi admitida aos serviços da reclamada em 11/08/2010, para trabalhar no cargo de conferente e foi demitida sem justa causa, em 18/01/2014. No dia 17 de outubro de 2013, a reclamante estava trabalhando…

DANO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES ABANDONO AFETIVO ZAGO, Augusto Soares1 BIANCONI, Viviana2 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de demonstrar sobre o dano moral por abandono afetivo, conceituando a família, mostrando os deveres dos pais com relação aos filhos, mas focando na relação afetiva, no dever de cuidar, não de amar, onde esses, mesmo que estejam separados e pagando corretamente as pensões, nunca estiveram presentes na vida destes, o que pode gerar um…

direitos extrapatrimoniais. A lesão ao corpo humano ensejará não só um dano moral, mas também a obrigação do agressor a compensar a vítima pelo sofrimento causado a mesma. Portanto, a integridade física pode ser apreciada também pecuniariamente, de modo que, se o indivíduo for lesionado, inutilizado ou se houver alguma perda física, por culpa ou dolo de outrem, esse deverá ser indenizado. Ou seja, o agressor, poderá responder pelo dano causado na esfera penal e na esfera civil, tendo…

do CPF nº ..., RG nº ..., residente e domiciliado à ..., Setor xxxxxxx, Cidade-Estado, por seus advogados legalmente habilitados, vem à presença de V.Ex.ª., propor AÇÃO DE CONHECIMENTO COM O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, MATERIAIS e ESTÉTICOS em face do ESTADO DE GOIÁS, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1 - DOS FATOS No dia 02 de dezembro de 2009, o menor Wesley Martins de Tal brincava na porta…

A violência contra a mulher é entendida como qualquer ato ou conduta, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto público como privado. Este tipo de violência já é reconhecido pela própria ONU – Organização das Nações Unidas – como um grave problema de saúde pública. Em nossa sociedade muita gente ainda acha que o melhor jeito de resolver um conflito é a violência e que os homens são mais fortes e superiores às mulheres. Embora muitas vezes o…

tornando assim o agente violador desses direitos obrigado a reparação pelo dano causado. Desta forma, abordaremos brevemente o tema da responsabilidade civil, para criar ambiente aos estudos do tema do dano moral, sua indenização, e seus critérios de fixação, abordando o diploma civil e a Constituição Federal. Uma vez feito o referido estudo, adentraremos na questão problemática da fixação do valor indenizatório no dano moral, que atualmente encontra-se sem unidade nos julgados brasileiros.