Sofrimento E Dano Psicológico

gênero , que resulte em sofrimentos e danos físicos , sexuais e psicológicos da mulher , inclusive ameaça de tais atos , coerção e privação da liberdade seja na vida publica ou privada . De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994) violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à…

assistindo sua filha VITÓRIA DUTRA SILVA, menor impúbere, vem, respeitosamente, através de seus advogados abaixo assinados, regularmente constituídos em instrumento anexo (DOC. 07), à presença de Vossa Excelência, para propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Com fundamento no artigo 37, §6º, da Constituição Federal e nos artigos 43, 186 e 927, caput e parágrafo único do Código Civil/2002, bem como nas demais disposições legais pertinentes à matéria,…

civil capaz de indenização: danos estéticos; Já que devido ao seu vasto acervo de conteúdo doutrinário visto sobre várias perspectivas, vinha sendo atualmente objeto de discussão nos tribunais de justiça. Além disto, este trabalho busca demonstrar, através de suas aplicações práticas, que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal vem sendo seguida pelos tribunais; E ainda procura situar o dano estético dentro dos direitos da personalidade. 2. Definição de dano estético.…

prejuízos causados ao trabalhador em função do assédio moral verificado no ambiente laboral são passíveis de indenização por danos patrimoniais e/ou morais sofridos. O presente trabalho científico tem por escopo analisar a responsabilidade civil do empregador pelo assédio moral praticado no local de trabalho, especificamente no que tange aos danos morais. O es tudo do tema mostra-se relevante, pois dentro da relação de trabalho a finalidade precípua é…

grupo, direcionados a outro(s). Além dessa violência não ter motivações justificáveis, causa sofrimento físico ou psíquico na vítima, que se encontra em alguma situação de desvantagem. Dentre as formas de bullying existem: a de caráter físico e material 1 Graduandos em Psicologia – PUC Minas São Gabriel (bater, roubar), verbal (ofender, insultar), sexual (abusar, assediar, violentar), psicológico e moral (discriminar, excluir, intimidar, humilhar), virtual ou cyberbullying…

AVALIAÇÃO DO DANO PSÍQUICO A delimitação dos prejuízos psicológicos decorrentes de situações traumáticas é matéria recente no Brasil, portanto, não está claramente especificada na legislação, assim como na Espanha, que valoriza-se apenas no Direito Penal pelas lesões físicas das vítimas. Daray, ao examinar o mesmo tipo de problema na Argentina, diz que a confusão na especificação do dano psíquico decorre do fato de o mesmo situar-se entre o discurso jurídico e as disciplinas que…

à Mulher?  . Violência Contra à Mulher Violência contra a mulher - é qualquer conduta - açãoou omissão de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico,social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.  Violência Contra à Mulher “A violência contra as mulheres é…

DECISAO É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que os danos possam ser reconhecidos automaticamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação separada. A conclusão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o município do Rio de Janeiro pagasse cumulação dos danos moral e estético no valor…

formação dos filhos implica não somente na educação escolar, mas também, a convivência no âmbito familiar, o afeto, o amor o carinho, ou seja, criar condições para que a criança auto se afirme. A omissão por afeto é de extrema gravidade, haja vista o dano causado no desenvolvimento dos filhos. Vários jovens que começam a usar drogas vêm de uma família desestruturada, com a falta de orientação e amor, acabam usando entorpecentes para fugir de sua realidade. Quando será cabível a…

ofendida. 3. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta. a) Para os efeitos da lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher a ação que, baseada no gênero, lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou sexual, não estando inserido em tal conceito o dano moral, que deverá ser pleiteado, caso existente, na vara cível comum. b) É desnecessário, para que se aplique a Lei Maria da Penha, que o agressor coabite ou tenha coabitado com a ofendida, desde…