Socioeducativo

conflito com a lei dentro e fora do Centro Socioeducativo Feminino – CESEF AN ETHNOLOGICAL LOOK AT THE CRIMINAL RIGGING: an analysis of adolescents in conflict with the law in and out of Socio Center Female – CESEF Bruna Barros Estumanio; Lilliam Carolina Barbosa Monteiro; Raimunda Cordovil Silva RESUMO Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos adolescentes em conflito com a lei e as práticas socioeducativas no CESEF (Centro Socioeducativo Feminino), destinadas à…

Provisão, 2014. 47p. Manual do Adolescente ISBN 978-85-60759-24-8 1. Direitos humanos. 2. Participação. 3. Socioeducativo. I. Titulo. CDD 364.36 Bibliotecário: Paulo Roberto Moreira de Almeida CRB/2: 1118 Todo mundo está aqui por uma causa justa e com o sentimento de que alguma coisa vai mudar no sistema socioeducativo. Será que os jovens que estão no sistema socioeducativo sabem onde estão e para onde vão? A caminhada é árdua e longa e precisamos acreditar. É uma…

aplicada no programa que acompanha o desenvolvimento do menor infrator, através das técnicas, da categoria, dos conceitos operacionais, possibilitando o diagnóstico e os resultados da eficácia dessas medidas, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, e pelo Programa Individual de Atendimento, desde a elaboração do Código Mello Matos, em 1927, até aos dias atuais, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Palavras-chaves: (eficácia; socioeducativas; menor)…

O SINASE em perguntas e respostas SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Perguntas & Respostas Download: sinase_em_perguntas_e_respostas_set2012.pdf 1 - Aspectos gerais quanto à implementação do SINASE: — O que é o SINASE? R: SINASE é a sigla utilizada para designar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado ao qual…

pouco investigadas no Brasil. A proposta para o presente artigo é discutir essa modalidade de educação a partir do programa socioeducativo em meio aberto, que se robustece hodiernamente no Brasil. O objetivo precípuo é trazer ao debate algumas diretrizes e concepções atuais sobre o tema, alinhadas aos estudos e experiências empíricas, em especial as do Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase) e as da Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre (Aeppa), para que, ao serem…

2 Apresentação Este documento tem como objetivo o planejamento das atividades a serem desenvolvidas durante o Estágio Supervisionado II e III, obedecendo aos regulamentos da Lei nº 11.788/2008 a ser realizado na Fundação de Atendimento Socioeducativo-FUNASE, unidade de atendimento a adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Internação e Internação Provisória em Garanhuns/PE, localizado na Rua Luiz Burgos 1507 – Bairro Boa Vista – Garanhuns, região agreste…

........................................................31 1 - INTRODUÇÃO Foi sancionado no último dia 18 de janeiro de 2012, pela Presidenta Dilma Rousseff a Lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, conhecido por Sinase. A lei do SINASE que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de janeiro de 2012 e entrará em vigor em 90 dias após essa data. Temos em nosso ordenamento jurídico que quando uma criança,…

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICO. CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES. ESGOTAMENTO. CARÁTER COMINATÓRIO. INVASÃO DO JUDICIÁRIO SOBRE COMPETÊNCIAS DO ADMINISTRADOR. OBRIGATORIEDADE DA VIABILIZAÇÃO REFORMAS E MELHORIAS. AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARCIAL. 1. Quanto à alegada incompetência da Vara da Infância e Juventude em julgar a ACP em apreço, mister se faz transcrever excerto

SEMAS torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado para Orientador Social, Facilitador de Oficinas de Convívio e Facilitador de Formação Técnica Geral para atuação no serviço socioeducativo PROJOVEM ADOLESCENTE, como também a criação de cadastro de reserva. O Projovem Adolescente define-se como um serviço sócio-educativo do Programa Nacional de Inclusão de Jovens _ PROJOVEM destinado à faixa da juventude compreendida…

Questões do Sinase e ECA 1) Conforme a lei 12.594/2011, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução destas medidas; é possível o adolescente infrator, quando internado cumprindo a medida socioeducativa ter visita intima? Há previsão legal? Os artigos 68, 69 , e 70 do Sinase prevê o direito a visita interna ao adolescente infrator quando internado em cumprimento de medida sócio educativa, assegurando ao adolescente que viva comprovadamente em