Societário E Fiscal

decisões que atendam os objetivos da empresa. 3 - ESCRITURAÇÃO CONTABIL È técnica contábil encarregada de registrar através de fatos contábeis variações patrimoniais em livros, sendo a principal fonte de informações fiscais no qual auxilia a tomada de decisões podem divide-se quanto à utilidade, em principais e auxiliares, quanto à natureza, cronológicos e sistemáticos e quanto à finalidade, obrigatórios e facultativos. 3.1 - LIVRO DIÁRIO

da empresa é medida pela quantidade de ações que este possui. No Brasil, a principal lei que regulamenta as sociedades anônimas é a lei 6.404/76. Sua estrutura é composta de uma assembleia geral, um conselho de administração, diretoria e conselho fiscal. A sociedade pode participar de outras sociedades, e sua denominação estará acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, sendo vedado, porém, o emprego da abreviação "Cia." ao…

sócio cotista o Sr. ......, cujo patrimônio foi afetado pela indisponibilidade de bens .........., em 17/07/2008, onde figurava como administrador, nos termos da legislação pertinente. .... § 3º Não poderá exercer as funções de diretor técnico ou fiscal quem, nos últimos 5 (cindo) anos, no exercício das mesmas, foi destituído, deixou de prestar constas dentro dos prazos estabelecidos ou teve a prestação de contas desaprovada, conforme previsto na Resolução RN nº 52, de 14 de novembro…

Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2009/3787 Sumário Introdução I - Definição II - Previsão legal III - Controladoras, controladas e coligadas IV - Espécies de holdings V - Vantagens e desvantagens da utilização de empresas holding VI - Tipo societário VI.1 - Sociedades limitadas e anônimas VI.2 - Holding pura e classificação como sociedade simples ou empresária VII - Sociedades que acumulam as posições de holding e subsidiária VIII - Otimização das holdings IX - Imposto de…

ou redução destas por meio de lei, assim a define: - Microempresa é a pessoa jurídica com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14. Já a Lei do Simples Federal (Lei nº 9.317/96), que dá benefícios do ponto de vista tributário e fiscal, a define de outra forma, a qual também é adotada pela lei de incentivo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.086/98) aos contribuintes do ICMS, da seguinte forma: - Microempresa, é aquela que tem faturamento anual de até R$ 240.000,00. …

para fins societário. Possuem também o exercício fiscal, o qual é fixado pelo FISCO (Receita Federal do Brasil), onde a empresa deverá apurar seu resultado para fins fiscais. O Fisco fixou este período para todas as empresas, como sendo de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro. b-) De acordo com o código comercial e código civil (artigo 1179), é obrigatório a contabilidade para todas empresas; c-) segundo os princípios contábeis e as Normas Brasileiras de Contabilidade, para fins…

privilégio de não ter seu patrimônio pessoal atingido, muitos empresários praticaram gestões, causaram prejuízos ao Estado e a terceiros, entretanto em 1980 esta situação mudou parcialmente, com a entrada em vigor da Lei nº 6.380/80 (LEF – Lei de execução fiscal), que,através da interpretação que foi dada ao seu artigo 4º, permitiu ao Estado atingir o patrimônio pessoal dos sócios, em caso de inadimplemento de obrigações sociais por parte da sociedade. Essa situação não se modificou…

normalmente utilizada para isolar o risco financeiro da atividade desenvolvida. Até o advento do novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10.01.2002), a legislação pátria não previa expressamente a Sociedade de Propósito Específico como um tipo societário mercantil, o que veio ser delimitado no parágrafo único do Art. 981 que prevê: "Art. 981. (...) Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados." A nova Lei de Falências (Lei…

integralização do capital social a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais contraídas. 13 Características deste novo tipo societário • • • • Maleabilidade das sociedades de pessoas; Administração mais personalizada; Maior ênfase na autonomia da vontade; Restrição a circulação dos quinhões societários; • Estabilidade do quadro societário; • Limitação da responsabilidade. 14 Novo Código Civil • A partir de janeiro de 2002, com o Novo Código Civil (…

Silvano Lopes da Silva A61428-1 DIREITO SOCIETARIO Sociedade OFF SHORE e outros Tipos Societário Setembro/2011 DIREITO SOCIETARIO Sociedade OFF SHORE e outros Tipos Societário Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Societário da UNIP – Universidade Paulista com orientação do Professor Anésio. SOROCABA/SP Sumário 1 - Sociedade…