Sociedades Menores

Pessoa Humana analisando as questões sócio educativas (medidas corretivas para recuperação do menor delinquente) aplicadas ao adolescente infrator e breve comentário a respeito da maioridade penal, buscando alcançar os objetivos das aplicações destas medidas,reforçando(no sentido de aprofundar) a ideia da completa implementação dos direitos humanos e o crescimento da cidadania na busca de uma sociedade mais justa. A pesquisa foi desenvolvida e realizada através de doutrinas baseadas no…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA MENORES EM LIBERDADE ASSISTIDA EM ABERTO Ligia Soraya Resumo Este artigo tem como objetivo fazer um breve estudo sobre as medidas socioeducativas adotas com os adolescentes que iniciam sua 1 INTRODUÇÃO É de se ressaltar que a violência entre os adolescentes tem crescido vertiginosamente, de modo que estes estão assemelhados aos adultos em suas atividades delitivas, conscientes, pois, do que querem fazer, e não subprodutos indefesos de uma situação…

cuidados e assistência especiais”. Na mesma orientação está a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José) 1969, que dispunha em seu artigo 19: “toda criança tem direito às medida de proteção que na sua condição de menor requer, por parte da família, da sociedade e do Estado”. Mais recentemente outros diplomas também dispõem neste sentido, sendo eles: • Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça e da Infância e da Juventude – Regras de Beijing – 1985,…

A PROBLEMÁTICA DO MENOR INFRATOR E REVISÃO DA NORMA Introdução: A questão do menor infrator permeia toda a sociedade brasileira e tem sido motivo de intensos debates e polêmicas. Não é uma questão fácil e simplista. Apresenta meandros delicados e difíceis de serem corrigidos. Na verdade tal questão é um dos mais graves problemas de segurança enfrentados. Objetivos: Discutir a questão do menor infrator no Brasil, buscando suas causas à luz da norma sobre o tema. Desenvolvimento: No

Problematização A redução da maioridade penal apresenta-se para grande parte da sociedade brasileira (88,3% pesquisa CNT/Sensus, dezembro 2008) como uma medida justificável, onde um Estado penal intolerante no qual a repressão à criminalidade é interpretada como sinônimo de repressão à população marginalizada e sem acesso a seus direitos mais básicos como a saúde, educação, moradia etc, busca a qualquer preço a manutenção da ordem social. A problematica da criminalidade pode está associada a

FACULDADE DE QUIRINÓPOLIS FAQUI A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE AOS MENORES INFRATORES QUIRINÓPOLIS 2013 FACULDADE DE QUIRINÓPOLIS FAQUI ALEX SILVA MUNIZ ANA LUIZA DE LIMA CARMEM AP. DA SILVA CAMPOS ELIZA BETÂNIA VICTOR LUCIANO JOÃO BATISTA CABRAL JUNIOR IGOR FERNANDES SILVA QUEIROZ

Sociedade Limitada Dispõe o artigo 1.052 do Código Civil: “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Responsabilidade dos Sócios Na sociedade limitada, em princípio, cada sócio assume para com a sociedade a obrigação fundamental de contribuir com o valor de sua…

Santa Maria- RS (CASE/SM) é relevante na vida destes, uma vez que o acesso a serviços bem como a cidadania só se concretiza com a obtenção dos documentos. Observou-se também que a falta de documentos civis não os impediu de pagar sua divida com a sociedade. Diante disso, promove-se um projeto de intervenção na qual possibilite estes adolescentes autores de ato infracional a confeccionar seus documentos indispensáveis para torná-los cidadãos de direitos, não somente cidadãos de deveres.…

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Do ponto de vista histórico, este é um tema de valor inestimável, visto que a partir do sistema sócio-educativo apresentado pelo antigo Código de Menores, percebe-se a incidência de uma intensa movimentação social na busca da promoção dos direitos infanto-juvenis, tentando coibir, acima de tudo, o tratamento sócio-educativo igualitário direcionado tanto aos maiores imputáveis, como às crianças, que além de atentar contra o ideal de reeducação preconizado pela…

parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 4 2 DESENVOLVIMENTO Desde os idos mais remotos da humanidade, mesmo nas sociedades mais primitivas ou mesmo entre os animais, a busca pelo alívio da dor e pela cura das doenças sempre foi tentada. Entretanto, a história demonstra que a sociedade, ao adquirir algum grau de desenvolvimento, conhecendo melhor o organismo, suas enfermidades e tratamentos, trata de normatizar a formação dos…