Alteração contratual

tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento) (1). Alteração contratual, quando revestir a forma particular ou certidão de inteiro teor da alteração contratual, quando revestir a forma pública (nº de vias 3). Original ou cópia autenticada (3) de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, a alteração contratual ou a declaração de que trata o caso a seguir (ingresso de administrador) for assinada por procurador. Se o outorgante for analfabeto, a procuração deverá ser passada por instrumento público. - Cópia autenticada (3) da identidade (4) do signatário do requerimento. - Aprovação prévia de órgão governamental competente, quando for o caso (5). - Ficha de Cadastro Nacional - FCN fls. 1 e 2. - Comprovantes de pagamento (6): a) Guia de Recolhimento/Junta Comercial (7); b) DARF/Cadastro Nacional de Empresas (código 6621) (7). Quando houver nomeação de administrador: - Cópia autenticada (3) da identidade (4) do administrador. - Declaração, sob as penas da lei, datada e assinada pelo administrador ou por procurador (se a procuração for outorgada por instrumento particular, com firma reconhecida e com poderes específicos), de que não está impedido por lei especial ou condenado por nenhum crime cuja pena vede a administração de sociedade ou estar sob os efeitos da condenação (se não constar da alteração em cláusula própria). Quando houver redução de…

(vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento) (1). Alteração contratual, quando revestir a forma particular ou certidão de inteiro teor da alteração contratual, quando revestir a forma pública (nº de vias 3). Original ou cópia autenticada (3) de procuração, com poderes específicos e se por instrumento particular, com firma reconhecida, quando o requerimento, a alteração contratual ou a declaração de que trata o caso a seguir (ingresso de administrador) for…

3 - Alteração contratual 3.1 - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA ESPECIFICAÇÃO | Nº DE VIAS | * Requerimento (Capa de Processo) com assinatura do administrador, sócio, procurador, com poderes específicos, ou terceiro interessado (art.1.151), (vide tabela de atos e eventos para preenchimento do requerimento) (1). | 1 | * Alteração contratual, quando revestir a forma particular ou certidão de inteiro teor da alteração contratual, quando revestir a forma pública (2). | 3 | …

demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Empresa Moveis Alvorada do Leste Ltda em 31 de dezembro de 2009 e de 2010, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as Práticas Contábeis Adotadas no…

Impressão gerada em 14/01/2014 FISCOSoft Impresso Publicado em nosso site em 08/04/2011 JUCESP/SP Sociedade Alterações contratuais Procedimentos Roteiro - Federal - 2011/3717 Limitada Roteiro de Sumário Introdução I. Documentação exigida I.1 Pagamento dos serviços I.2 Enquadramento/desenquadramento de ME ou EPP I.3 Nomeação de administrador I.4 Redução de capital ou transferência do controle de quotas e casos de fusão, transformação, incorporação e cisão…

ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: *ELEMENTOS DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Título (Alteração contratual), recomendando-se indicar o nº de seqüência da alteração; b) Preâmbulo; c) Corpo da alteração: Nova redação das cláusulas alteradas, expressando as modificações introduzidas; d) Fecho. *PREÂMBULO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL a) Nome e qualificação completa dos sócios que a assinam; b) Dados da sociedade (citar nome empresarial, NIRE e CNPJ); c) A resolução de promover a alteração contratual.…

RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL Sociedade irregular A sociedade empresária deve ser registrada na Junta Comercial antes do início de suas atividades; Sociedade sem registro = sociedade irregular ou sociedade de fato que pelo CC é denominada sociedade comum e sofre restrições como: Ilegitimidade ativa para o pedido de falência e de recuperação judicial; Ineficácia probatória dos livros comerciais. Responsabilidade dos sócios da sociedade sem registro: ILIMITADA em relação às obrigações…

Deve-se atentar ainda para a FINALIDADE da certidão negativa do INSS. · Qual é procedimento que eu devo adotar nos casos de Transformação de uma sociedade? Resposta: Os sócios ou acionistas da sociedade a ser transformada deverão deliberar sobre: I - a transformação da sociedade, podendo fazê-la por instrumento público ou particular; II - a aprovação do estatuto ou contrato social; III - a eleição dos administradores, dos membros do conselho fiscal, se permanente, e fixação das…

operação pela qual a sociedade passa independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro”. Na transformação a personalidade jurídica da sociedade é mantida, com alteração na estrutura societária existente; devem obedecer as mesmas formalidades contidas para a constituição da sociedade para a qual está se formando, convertendo as obrigações e direitos dos sócios, afetando seu grau de responsabilidade. A transformação não implica na alteração do patrimônio, no quadro…

pessoas de direito privado, estão às fundações, associações e sociedades. Estas se diferenciam das fundações em virtude de seu escopo negocial, e se subdividem em sociedades simples e empresárias. Como forma de distinção de ambas as sociedades aponta-se o modo como cada uma explora seu objeto. Este, explorado sem empresarialidade (sem profissionalmente organizar os fatores de produção), confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto caracterizará…