Sociedade Empresária E Empresário Individual

permitem ao empresário o exercício da empresa. „„ Identificar os elementos que constituem juridicamente o estabelecimento empresarial. „„ Analisar as espécies de nome empresarial. „„ Estudar os demais institutos jurídicos complementares da empresa, como o registro público, as formas de escrituração e a preposição. Seções de estudo Seção 1 A origem do comércio e do Direito Empresarial Seção 2 Conceito e fontes de Direito Empresarial no Brasil Seção 3 O…

secundárias ou indiretas, que são as leis civis e os usos e costumes. Sub-ramos do direito empresarial Direito societário – trata dos vários tipos de sociedades empresariais (Anônima, limitadas, etc.). Direito Falimentar – cuida da recuperação judicial e extrajudicial e da falência dos empresários individuais e sociedades empresárias. Direito industrial – regula as marcas, patentes e etc. Direito cambiário – cuida dos títulos de crédito (cheques, duplicatas, etc.). Direito…

Direito de Empresa, sob a orientação da Profª. Renato Godinho. Palmas/TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 CONCEITO DE DIREITO FALIMENTAR 2 2 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO FALIMENTAR 4 3 PRESSUPOSTOS 6 3.1 que o devedor seja empresário individual ou sociedade empresária 6 3.2 Insolvência do devedor 7 3.3 Sentença declaratória da falência 9 4 PROCEDIMENTO PARA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA 9 5 EFEITOS 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCAS 14 CRUZ, Samyr. Falência: conceitos, finalidades,…

o direito das empresas no Brasil, dispunham de uma sociedade constituída numa clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços), com o objetivo na prestação de serviços (sociedade civil), que tinha o contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (com exceção Sociedades Anônimas e casos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de…

ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA DE PESQUISA, PARA OBTENÇÃO DA 3ª NOTA. PRESSOR: SERGIO Imperatriz - Ma 2012 Sociedade Simples e Empresária Sabendo que toda e qualquer pessoa pode exercer uma atividade empresarial através de sua pessoa física (empresário singular) ou por uma constituição de uma pessoa jurídica (sociedade empresária). Temos como características principais de um empresário individual: • Capacidade jurídica (aptidão do homem para ser sujeito de direitos e obrigações); •…

Renata Bahia de Lacerda | Salvador 2013 INTRODUÇÃO. Trata-se de uma atividade realizada em equipe proposta pela Professora Renata Bahia de Lacerda a fim de pesquisar uma empresa e falar sobre conceitos de Direito Empresarial, Empresa e Empresário para que se possa analisá-la acerca do conteúdo atinente ao regime jurídico empresarial, conceituando e definindo os elementos aos quais identificam a empresa. Elementos estes que caracterizam a atividade empresarial, bem como, diante…

O Código Civil Brasileiro não define empresa, mas somente empresário. Artigo 966: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único: Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Na Empresa sabemos que

incluem corporações, sociedade, empresa individual e outros tipos especializados de organização. Deve ser lembrado, contudo, que as regulamentações que governam os determinados tipos da entidade, até os descritos como rudemente equivalente, podem diferenciar-se a uma extensão maior ou menor entre países. Dependendo de que tipo da entidade de negócios você seleciona também influirá na estrutura legal. Alguns Tipos de Empresas no Brasil Sociedade Limitada A sociedade empresária tem…

comercial? Não ,mais sim apenas a primeira parte. 2- Dê o Conceito de empresário: Considera –se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou de serviços e circulação de bens. 3- Quais são as características do empresário individual? Pessoa física com CNPJ ,responsabilidade sempre e ilimitada. 4- Quem não podemos considerar empresário? Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual,de natureza…

trabalho sobre o empresário, empresa e estabelecimento comercial, na nossa visão com base no direito comercial brasileiro. O Direito Civil no Brasil foi bem demorado para ser aprovado, sendo enviado em 1972 para análise, porém somente em 2002 foi aprovado, podemos afirmar que infelizmente já nasceu velho. O Direito Comercial está disposto dentro do Código Civil e é tratado como uma lei especial, prevalecendo sobre a lei comum. Nas páginas a seguir daremos mais ênfase na figura…