Sociedade Contra O Estado Cap Da Tortura

A problemática do crack na sociedade brasileira: o impacto na saúde pública e na segurança pública. Resumo das principais conclusões. Pesquisa financiada com recursos do CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Período de realização: Dezembro/2008 a Julho/2010. Agosto de 2010. FICHA TÉCNICA COORDENAÇÃO: Prof. Luis Flavio Sapori, Curso de Ciências Sociais da PUC Minas e coordenador do CEPESP – Centro de Pesquisas em Segurança Pública da PUC…

BICAMERALISMO E UNICAMERALISMO unicameralismo. "Conhecido é o caso da Constituição francesa do ano VIII da Revolução". que confiava a elaboração dos projetos a uma Câmara – o Conselho de Estado; sua discussão, a outra o Tribunato, sua votação, a terceira, Corpo Legislativo e enfim, a verificação de sua constitucionalidade ao Senado". Na organização legislativa, as "fórmulas mais comuns são, em direito". comparado, a da unicidade e dualidade. A unicidade da Câmara Legislativa é…

Social Services, Mental Health; LISTA DE SIGLAS ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social AIS – Ações Integradas de Saúde COI – Clínica de Orientação Infantil COJ – Clínica de Orientação Juvenil CAPs – Caixas de Aposentadoria e Pensões CAPS – Centro de Atenção Psicossocial CAPSAD – Centro de Atendimento Psicossocial de Álcool e outras Drogas. CAPSi – Centro de Atenção Psicossocial Infantil CERSAMs – Centros de Referência em Saúde Mental CFESS – Conselho Federal de

O Renascimento e Reforma Religiosa Contextualização Durante o período medieval a Igreja exercia um forte controle sobre a sociedade. Podemos dizer que essa poderosa instituição religiosa era quem controlava a arte, os livros e a ciência, e nada disso poderia fugir aos ensinamentos católicos. Dizia-se que a Terra era o centro do Universo e que a estava parada, que todos os homens e mulheres do mundo eram descendentes de Adão e Eva etc. O Renascimento surge no final do período…

dúvida, livres, votavam e eram votados nas eleições municipais. Eram os "homens bons" do período colonial. Faltava-lhes, no entanto, o próprio sentido da cidadania, a noção da igualdade de todos perante a lei. (...) absorviam parte das funções do Estado, sobretudo as funções judiciárias. Em suas mãos, a justiça, que, como vimos, é a principal garantia dos direitos civis, tornava-se simples instrumento do poder pessoal. O poder do governo terminava na porteira das grandes fazendas.” (p.…

reação normativa, jurídica, política, ética e moral aos conflitos e extermínios produzidos na Segunda Guerra. O SIDH constituiu-se como sistema regional de proteção e defesa dos direitos humanos, contribuindo para a difusão regional da ideia de que o Estado não é o único sujeito de direito internacional, passando-se a aceitar o indivíduo como pleiteador de seus direitos em escala internacional. Tal movimento deu início à revisão do conceito de soberania estatal pós-Westphalia,…

A problemática do crack na sociedade brasileira: o impacto na saúde pública e na segurança pública. Resumo das principais conclusões. Pesquisa financiada com recursos do CNPq Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico OBJETIVOS A pesquisa teve os seguintes objetivos: Geral Compreender os mecanismos sociais e simbólicos envolvidos na relação entre o tráfico do crack e a disseminação da violência, bem como aqueles envolvidos no consumo compulsivo dessa…

Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (NEV/USP). Co-autoria Pedro Helena Pontual Machado BRASIL – Brasília/DF Secretário-Executivo da Comissão Nacional da Verdade. Mestre em Políticas Públicas pela Indiana University (IU) – Estados Unidos. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Paula Karina Rodriguez Ballesteros BRASIL – São Paulo/SP Assessora da Comissão Nacional da Verdade. Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas…

1966, conhece e começa a namorar Edith Wisner, uma americana que, tempos depois, se tornaria sua primeira esposa. Os pais de Edith não aceitavam o namoro dos dois de forma nenhuma, pois achavam Raul um jovem revoltado. Assim, mandam Edith para os Estados Unidos que, mesmo longe, continua a manter contato com Raul. Para poder ficar com sua amada, Raul retoma os estudos para poder prestar vestibular, na intenção de passar em um dos primeiros lugares em Direito e provar a todos que ele…

Direitos Humanos (doravante denominada “Comissão Interamericana” ou “Comissão”) submeteu à Corte uma demanda contra a República Federativo do Brasil (doravante denominado “Estado” ou “Brasil”), a qual se originou na denúncia nº 12.237, recebida na Secretaria da Comissão em 22 de novembro de 1999. 2. A Comissão apresentou a demanda neste caso com o objetivo de que a Corte decidisse se o Estado era responsável pela violação dos direitos consagrados nos artigos 4 (Direito à Vida), 5…