Sociedade Civil Segundo Bobbio

instigante da Filosofia do Direito, na medida em que, desde a Antiguidade Clássica até os nossos dias, pensadores de todas as vertentes filosóficas se debruçaram sobre a questão envolvendo o estudo de tão importante assunto para os indivíduos, a sociedade e o Estado. A exemplo do que ocorre com o próprio Direito, que, até hoje, não obteve, por parte dos juristas e dos jusfilósofos, uma definição sobre as suas características fundamentais e elementares, explicando-o…

1) Norberto Bobbio propugna a integração entre a teoria da norma jurídica e a teoria do ordenamento jurídico, ambas as obras de sua autoria, mediante a ideia de “coligação entre as normas” formadoras do Ordenamento jurídico. Destarte, evidencie os principais argumentos utilizados pelo autor que justificam as razões pelas quais decide desenvolver, de maneira quase paradigmática, uma tese acerca do Ordenamento Jurídico enquanto conjunto autônomo normativo, com seus problemas particulares e…

nada elucidativo. Outrossim, sabe-se que a denominada Constituição Cidadã teve como grande missão, sob o ponto de vista político, jurídico e histórico, qualificar a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. O qual, aliás, segundo a lição de José Afonso da Silva, não decorre da mera colação formal do Estado de Direito com o Estado Democrático, mas “consiste, na verdade, na criação de um conceito novo”, superiori. Daí porque toda e qualquer análise sobre o…

direito próprio e legitimamente, ocupar um lugar destacado na história das idéias políticas e, mais ainda, constituir-se em um dos referentes doutrinários primordiais para a imprescindível refundação da filosofia política em nossa época. Huntington e Bobbio A opinião mais difundida considera Marx um economista político, talvez como o “grande rebelde” entre os economistas políticos clássicos. Outros, entretanto, o consideram um sociólogo, enquanto que não poucos dirão que foi um…

EXIGÊNCIAS NATURAIS DO HOMEM. BOBBIO E A TEORIA DO ORDENAMENTO • Bobbio prevê um ordenamento jurídico complexo, com níveis hierárquicos estruturados oriundos de uma norma fundamental(uma norma só), que seria aceita por todos. • Ao interpretarmos o Direito a partir do ordenamento jurídico ao invés da singularidade das normas, obtemos ferramentas que nos permitem solucionar os conflitos de normas e suas lacunas, devido às mudanças e a dinâmica da sociedade atual. • Para Bobbio, uma…

principal fundamento resumir o direito à lei. A Escola da Exegese surgiu na França, mais precisamente no decorrer da Revolução Francesa. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética era, em princípio, o método gramatical, método este que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As principais características da…

O homem sente horror inato ao sofrimento dos demais, além do egoísmo, era o que defendia Rousseau. Ainda segundo ele, não haveria espaço para a inveja, e nem a necessidade de lutar para se obter vantagens. O sentimento se sobrepunha a razão, com exceção dos pervertidos, o sofrimento alheios seria por demais doloroso para a criatura humana. Para Rousseau os homens seriam “naturalmente” bons, ou seja, bons na essência. Para Rousseau o homem natural não era ser moral e nem depravado. Não era nem

LIVRO DE NORBERTO BOBBIO, os_problemas_fundamentais_do_direito_no_pensamento_de_kant. Pretende-se analisar a distinção entre moral e Direito contida na segunda parte da obra Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant, de Norberto Bobbio, intitulada de Os problemas fundamentais do Direito no Pensamento de Kant. O artigo, primeiramente, disserta sobre o texto do autor; numa segunda parte apontam-se os seus problemas fundamentando-se na literatura especializada. Bobbio, no texto em questão

apesar das solenes declarações, eles sejam continuamente violados.” (Norberto Bobbio) Iniciamos este texto estabelecendo o que de fato é uma sociedade e as características fundamentais do direito, só assim poderemos fundamentar qual a real necessidade de um Ordenamento Jurídico para a vida em sociedade. Vimos sociedade como sendo duas ou mais pessoas convivendo em um mesmo espaço, a partir de uma sociedade estabelecida é preciso organizá-la, estabelecendo direitos e…

NORBERTO BOBBIO Normas Jurídicas e Regras Políticas Norberto Bobbio nasceu no dia 18 de outubro de 1909 em Turim, Itália. Foi professor de Filosofia do Direito, de Filosofia Política e senador vitalício da República. Sua obra é extremamente extensa assim como é densa. Norberto Bobbio exerce fundamental importância para a boa compreensão do Direito contemporâneo. No século XX, período em que o jurista viveu, havia um predomínio do modelo positivista estrito, ao estilo kelseniano.…