Sociedade Civil Segundo Bobbio

CURSO DE DIREITO "A BUSCA DA EFICÁCIA CONSTITUCIONAL ATRAVÉS DA DESOBEDIÊNCIA CIVIL" NOME: Alexandre Mauricio Rodrigues Lisboa RA: 4075910 E-MAIL: alelisboa8@hotmail.com FONE: (11)98538-6668 SÃO PAULO 2014 ALEXANDRE MAURICIO RODRIGUES LISBOA SÃO PAULO 2007 Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas

1 INTRODUO............................................................................................................. 2 LIBERALISMO E DEMOCRACIA........................................................................... 3 REINVIDICAR DIREITOS SEGUNDO ROUSSEAU............................................. 4 REPUBLICANISMO................................................................................................... 5 HUMANISMO CVICO ONTEM E HOJE..............................................

Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao…

especificado em uma delimitação do tema através do histórico daqueles direitos, os Direitos do Homem, em relação dialética com o Constitucionalismo, haja vista que é pública e notória a conexão entre um e outro, quer seja pela corrente constitucionalista do Civil Law, quer seja pelo curso anglo-americano, abalizado pelo Common Law. De tal modo, nosso objetivo de pesquisa será estabelecer breves apontamentos acerca do desenvolvimento histórico dos Direitos do Cidadão tendo em…

Síntese explicativa do texto Democracia representativa e democracia direta. BOBBIO, Norberto. Democracia representativa e democracia direta, In: O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo. Tradução de Marco Aurélio Nogueira – Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986. O autor parte do pressuposto da exigência da substituição da democracia representativa pela democracia direta. Cita-se uma afirmação do filósofo Rousseau: “o povo inglês acredita ser livre, mas se engana redondamente; só o

Estado - Território: É o espaço para o qual, segundo o Direito Internacional geral, apenas uma determinada ordem jurídica está autorizada a prescrever atos coercitivos e onde podem ser executados (H. Kelsen) - Governo: refere-se ao exercício do poder do Estado ou à condução política geral. Quando da primeira acepção é o povo, nos Estados Contemporâneos; na segunda, entende -se o órgão ao qual a Constituição atribuiu o poder executivo sobre uma sociedade e que geralmente é formado…

Estado - Território: É o espaço para o qual, segundo o Direito Internacional geral, apenas uma determinada ordem jurídica está autorizada a prescrever atos coercitivos e onde podem ser executados (H. Kelsen) - Governo: refere-se ao exercício do poder do Estado ou à condução política geral. Quando da primeira acepção é o povo, nos Estados Contemporâneos; na segunda, entende-se o órgão ao qual a Constituição atribuiu o poder executivo sobre uma sociedade e que geralmente é formado por…

ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma de tratamento da sociedade e do cidadão. Além do que, na escolha da sanção positiva ou negativa descortinam-se valores implícitos, havendo vantagens na utilização da forma positiva da sanção como meio de gerar adesão, efetuando-se direcionamento social por via…

uma continuação ética, só que aplicada á vida pública, depois Aristóteles procurou buscar uma melhor maneira de viver em sociedade, pois para ele a cidade é uma criação natural e o homem também é, por natureza, um animal social é político. No conceito moderno de política está estreitamente ligado ao de poder, de acordo com o filósofo político italiano Norberto Bobbio. Segundo a qual a política é o processo de formação, distribuição e exercício do poder. 2. “Poder é a posse…

Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há uma crise dos Direitos Humanos, e o problema maior seria o da garantia e proteção através dos Estados e pela Comunidade Internacional. Introdução O…