Sociedade Civil Segundo Bobbio

A política inexoravelmente está ligada à concepção de poder. A política consiste, segundo o entendimento de Hobbes, "nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem"; ou, como a visão de Russell, que vê a política como um "conjunto de meios que permitem alcançar os efeitos desejados".[14] Segundo Bobbio, o poder é a imposição de um sobre o outro, é a imposição de uma vontade sobre a outra vontade. Já o poder político pertence à categoria do poder do homem sobre outro homem, não à do poder do

Direito Positivo é o Direito vigente, garantido ou impostos pelo Estado, encontrado em Leis, códigos, costumes, Decretos e Decisões de tribunal. É o Direito que depende de manifestações da vontade, seja de uma autoridade, seja dos membros da sociedade, civil, seja da comunidade Internacional, na forma legislada (Lei, Estatuto, Regulamento, Tratados internacionais etc.,,.) na jurisprudência precedente judicial (case Law) na consuetudinária(costume), em todas elas, objetivamente…

homem em cada Estado e no sistema Internacional, pois sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, na há democracia; sem democracia, não existem as condições míninas para a solução pacífica dos conflitos. Em outras palavras, a democracia é a sociedade dos cidadãos quando lhe é reconhecido alguns direitos fundamentais (BOOBIO, 1992). Não é incomum em conceitos de dogmática constitucional ou de direitos fundamentais que um problema seja analisado com base exclusivamente em exposição…

Introdução – Teoria Norberto Bobbio Desenvolvimento tema – Estado de direito O Estado de direito é formado por duas componentes: o Estado (enquanto forma de organização política) e o direito (enquanto conjunto das normas que regem o funcionamento de uma sociedade). Nestes casos, portanto, o poder do Estado encontra-se limitado pelo direito. O Estado de direito surge por oposição ao Estado absolutista, em que o rei se encontrava acima de todos os cidadãos e podia ordenar e mandar sem…

antropológico e o cosmológico. Em suma, existia uma coincidência entre as leis humanas (Direito Positivo), normalmente consuetudinárias, com as do Direito Natural, pois estas eram consideradas emanações da lei divina ou da própria ordem do cosmos. Em um segundo momento, temos o jusnaturalismo clássico. Esta corrente, que se inicia em meados do século XVI, se ratifica, definitivamente, com Hugo Grócio que utilizando-se do método indutivo, geométrico e matemático pôde alcançar as…

www.direitofacil..com cÉá|à|ä|áÅÉ ]âÜ•w|vÉ „ cÜÉyA `ÉtvçÜ fxÜz|É `tv{twÉ O POSITIVISMO JURÍDICO 1-Positivismo Jurídico versus Positivismo (Filosófico) Em sua obra O Positivismo Jurídico, a primeira questão levantada por Norberto Bobbio foi a distinção terminológica entre positivismo jurídico e positivismo (filosófico), demonstrando, então, a sua preocupação com a análise da linguagem, proveniente da filosofia analítica, a qual era prosélito. Neste aspecto, o autor, não obstante…

diversos e se expandem diante de nossa sociedade em alto desenvolvimento. A constatação da existência da lacuna ocorre no momento em que o aplicador do direito vai exercer a sua atividade e não encontra no corpo das leis uma norma que solucione o caso juridicamente. A própria lei admite a existência de lacunas, trazendo em si os meios próprios para o preenchimento destas, quais sejam, a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito e a equidade. BOBBIO (1995) descreve: A…

direitos, os deveres, as proibições, as possibilidades e os limites de atuação, enfim: regras. Tudo isso possui enorme impacto no cotidiano das pessoas, mesmo que nem sempre elas estejam conscientes de todas as suas implicações e conseqüências. Segundo Bobbio, a existência de um direito, seja em sentido forte ou fraco, implica sempre a existência de um sistema normativo, onde por "existência" deve entender-se tanto o mero fator exterior de um direito histórico ou vigente quanto o…

discorre­se sobre a organização das normas jurídicas como regras tomadas não isoladamente, mas pertencentes a um sistema maior e organizadas por relações de interdependência, adotando­se para isso a teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio. Ademais, descreve­se as características dos institutos jurídicos elencados pela Lei de introdução as Normas do Direito Brasileiro como fontes formais do Direito, a saber: a lei, a analogia,…

superior que é a manifestação do direito justo. Segundo o pensamento jusnaturalista apresentado por alguns autores contratualistas, existiu um estado fictício em que os indivíduos viviam motivados pelo desejo, e enlaçados por uma condição de igualdade, chamado comumente entre eles de Estado de Natureza. Esse estado de natureza, relatado acima, é uma ficção criada pelos autores para tentar explicar os acontecimentos sociais vividos antes da criação do Estado Civil. Para tanto é preciso…