Sociedade Civil E Serviço Social

empresa: 1. Definir qual o tipo de Pessoa Jurídica irá compor: 1.1 Sociedade Se constitui quando duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados (art. 981 do Novo Código Civil). Sociedade é uma pessoa jurídica de direito privado, segundo o artigo 46 do Novo Código Civil. Espécies de Sociedades de acordo com o novo Código Civil • Sociedade Empresária É aquela onde se exerce profissionalmente…

As relações entre Estado e Sociedade: Novas formas de gestão social no Brasil O objeto presente deste trabalho é discorrer sobre as relações entre Estado e sociedade no âmbito da seguridade social, bem como indagar sobre a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza sob a perspectiva de favorecimento do mercado. O que se observa é a tendência à privatização, redução da intervenção estatal ou de implantação de reformas híbridas de gestão social pela combinação da…

FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL-FSSO GISLAINE ELIZABETH NICÁCIO DE LIMA NIEDJA TAVARES CORREIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ARAPIRACA E MACEIÓ-AL MACEIÓ-AL 2012 1 GISLAINE ELIZABETH NICÁCIO DE LIMA NIEDJA TAVARES CORREIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ARAPIRACA E MACEIÓ-AL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada a faculdade de Serviço Social da Universidade…

Controle social no Sistema Único de Assistência Social: propostas, concepções e desafios• (Social control in the Social Welfare Unique System: proposals, conceptions and challenges) Vini Rabassa da Silva* Mara Rosange Acosta de Medeiros** Fernanda Fonseca da Fonseca*** Cintia Ribes Pestano**** Resumo – A Constituição Federal de 1988, ao propor a criação de espaços de participação popular, buscou garantir a construção de políticas sociais públicas que atendam aos interesses da…

Desafios do controle social na atualidade Challenges of the social control nowadays Maria Inês Souza Bravo* Maria Valéria Costa Correia** Resumo: O artigo pretende fazer uma abordagem dos desafios do controle social na atualidade, analisando a sua formulação no proces‑ so de redemocratização da sociedade brasileira, bem como os seus impasses a partir dos anos 1990. Finaliza com os debates na atual conjuntura e apresenta como novidade a criação dos fóruns estaduais, municipais e da…

Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988. RESUMO O estudo do direito empresarial passa pela analise das teorias que o fundamenta, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comercio e, principalmente, com questão que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Isso porque, o Código Civil de 2002, então…

CORRÊA SOCIEDADE SIMPLES PURA FLORIANÓPOLIS-SC 2013 SOCIEDADE SIMPLES PURA1 MACHADO, Ângelo Soares2 CHAGAS, Ivana Luise DE SOUZA, Juliana Borges CORRÊA, Nara Rúbia BAINHA, Adriana 3 RESUMO Este artigo apresenta um estudo sobre a sociedade do tipo simples pura mostrando como se distingue das outras. Tendo como problema da pesquisa análise dos benefícios desta sociedade como um todo. Considerando o objetivo geral da sociedade simples como ponto

Sociedades existentes no Brasil. Introdução Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis que estão inclusos a indústria e o comércio, e atividades civis que são as prestadoras de serviços, para efeito de registro, falência e concordata. Como eram feitas a divisão das empresas O nosso Código Comercial de 1850, e o Código Civil de 1916, que regulavam o direito das empresas mercantis e

demonstrar o não cabimento da prisão por divida civil, ressalvando-se para os casos de obrigação alimentícia, conforme art. 5º da CF, inciso LXVII que permite a prisão do infiel depositário. 2 PRISÃO POR DIVIDA CIVIL A aplicação da prisão civil no mundo jurídico contemporâneo é muito controvertida, posto que há uma crescente tendência de extingui-la do ordenamento jurídico, em face da concretização dos direitos e garantias fundamentais. Em verdade, a prisão civil é o apoderamento…

do Sistema de Saúde no Brasil através da realidade atual. Fatos como: 1-filas frequentes de pacientes nos serviços de saúde; 2-falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população; 3-escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com eficácia e eficiência; 4- atraso no repasso de pagamentos do Ministério da Saúde para os serviços conveniados; 5-baixo valores pagos pelo SUS aos diversos procedimentos médico-hospitalares;…