Sociedade Civil E Serviço Social

econômica o relacionamento comercial e a produção de bens e serviços. Segundo Anan Jr. e Marion (2009 p.13) o Direito Comercial “cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços [...] seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados á empresas”. Na Idade Média surgem as primeiras leis de comércio que modificou e regularizou as atividades econômicas, pois as leis civis não garantiam mais a ordem e o…

LOCAÇÃO: TITULARIDADE Marcela Godinho de Almeida Aluna do Curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador. SUMÁRIO: Introdução - Empresário individual e a sociedade empresária - O empresário após o advento do Novo Código Civil - A situação jurídica das sociedades civis após o advento do Novo Código Civil - Atividade econômica. Relevância para a lei - O ponto comercial como elemento propulsor da atividade econômica - Os empresários que não gozam da proteção - Agentes…

POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS: o enfrentamento da “questão social” face à reforma do Estado brasileiro Janaína Lopes do Nascimento Duarte[1] Resumo: Este artigo tem como objeto de estudo a ampliação da intervenção das Organizações Não-Governamentais (ONGs) nas políticas sociais, em detrimento à redução do Estado no âmbito social. Este processo de redução das funções do Estado é materializado pela transferência de responsabilidades estatais com o social para a sociedade…

RESUMO: A construção civil é uma atividade que complementa a base produtiva e de grande importância para a sustentação do desenvolvimento econômico e social. O engenheiro civil deve se atentar e considerar os problemas sócio-econômicos, sabendo que na atualidade a maneira de encontrar soluções necessita de uma análise detalhada, para tratar os conflitos reais de infra-estrutura que existem na sociedade. …

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES Almir Garcia Fernandes1 Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The…

os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisando o artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio. a) Profissionalmente. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. b) Atividade econômica. A Atividade Econômica com a transformação e distribuição de recursos naturais…

mobilização da sociedade civil a fim de buscar em corrigir as históricas injustiças sociais acumuladas ao longo da história, até então incapazes de universalizar direitos e cumprindo a tradição de privatizar a coisa pública pelas classes dominantes. Bravo (2001) afirma que o sentido do controle social inserido na Constituição é o de participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais. Semionato (2006) destaca que se tem proposto a…

Código Civil, em seu artigo 46, esse registro deverá conter: I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II – o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III – o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV – se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; V – se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas…

O projeto neoliberal de resposta à “questão social” e a funcionalidade do “terceiro setor” Carlos E. Montaño ∗ Resumo: O artigo problematiza criticamente o debate sobre o conceito de “terceiro setor”, a partir não do que é chamado “terceiro setor”, mas das reformas mais gerais operadas sob a hegemonia do grande capital, particularmente o financeiro. Procura-se caracterizar a origem setorializadora desse termo que, de um lado, impede uma visão de totalidade e, portanto,…

“Sociedade Empresariais” Curso : Contabilidade Raimundo Silvano Turno: Noturno Senac Minas Introdução: Sociedade empresária > tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo estado (art. 981 e parágrafo único do CC 2002). Pode-se dividir em dois momentos de concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de fato, porém, é…