Ongs e politicas sociais publicas

ONGs E POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS: o enfrentamento da “questão social” face à reforma do Estado brasileiro

Janaína Lopes do Nascimento Duarte[1]

Resumo: Este artigo tem como objeto de estudo a ampliação da intervenção das Organizações Não-Governamentais (ONGs) nas políticas sociais, em detrimento à redução do Estado no âmbito social. Este processo de redução das funções do Estado é materializado pela transferência de responsabilidades estatais com o social para a sociedade civil, através do Terceiro Setor e, especialmente, das ONGs. O estudo apresenta como ponto de partida o processo de crise estrutural do capital e sua necessidade de reestruturação. Assim, destacam-se neste estudo qualitativo os eixos Reestruturação Produtiva e Reforma do Estado, bem como o entendimento do Terceiro Setor e o enfrentamento atual da “questão social” via precarização e privatização. Nesta perspectiva, as ONGs assumem gradativamente a responsabilidade pelas políticas sociais de maneira funcional aos interesses do capital, contribuindo para a desconstrução da noção de direito social.

Palavras-chaves: reforma do Estado, reestruturação produtiva, terceiro setor e Organizações Não-Governamentais (ONGs).

NON-GOVERNMENTAL ORGANIZATIONS AND PUBLIC SOCIAL POLICIES: brazilian state reforms versus the “social issue”

Abstract: This article focuses on magnifying the intervention of Non-Governmental Organizations (ONGs) in social politics, in detriment to the reduction of the State in the social scope. This process of reduction of the functions of the State is materialized by the transference of state responsibilities to the civil society, through the Third Sector and, especially, through the ONGs. This assignment starts the discussion with the process of structural crisis of the capital and its restructure necessity. So, we point out the axis Productive Reorganization and State Reform, as well as the Third