Sociedade Civil E A Governacao

propostas concretas para o período 2008-2010, estruturadas em torno de 8 parcerias estratégicas África-UE: 1. Paz e segurança 2. Governação democrática e direitos humanos 3. Comércio, integração regional e infra-estruturas 4. Objectivos de Desenvolvimento do Milénio 5. Energia 6. Alterações climáticas 7. Migração, mobilidade e emprego 8. Ciência, sociedade da informação e espaço Juntamente com a Declaração política de Lisboa , estes documentos essenciais…

O SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL An Essay Concerning the True Original Extent, and End of Civil Government é o segundo tratado do díptico intitulado Two Treatises of Government, e onde John Locke expõe a sua teoria política.1 O primeiro tratado, de tom polémico, empreende, ponto por ponto, a refutação do paternalismo de Robert Filmer baseado na Bíblia. Aí rejeita Locke que os princípios políticos sejam extraídos de passagens da Escritura, tal como Filmer defendia na obra…

A europa dos estados absolutos e a europa dos parlamentares 1 – Estratificação social: É a divisão da sociedade em grupos hierarquicamente organizados consoante o seu privilégio, poder ou riqueza 2 – O Clero, a nobreza e o terceiro estado, são os que constituem basicamente a sociedade do Antigo Regime, isto é, estrutura social. 3 – Herdade da idade média e a estratificação social mantém vivos muitos dos privilégios e atributos que, nessa época, se atribuíam as ordens 5 – Com o passar…

M. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE DOS MEIOS DE INFORMAÇÃO ELEMENTOS SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras,…

M. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE DOS MEIOS DE INFORMAÇÃO ELEMENTOS SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras,…

M. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE DOS MEIOS DE INFORMAÇÃO ELEMENTOS SUBSTANTIVOS DO DIREITO RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E ILEGÍTIMAS PROIBIÇÃO DA APOLOGIA DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA IMPORTÂNCIA PARA A DEMOCRACIA E PARA A SOCIEDADE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras,…

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS – GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO SECTOR PÚBLICO L U A N D A, JUNHO de 2013. (Nossa proposta desenvolvimental do Módulo:) I. Fundamentos do Direito Administrativo 1 – Conceito e Características do Direito Administrativo 2 – Origem Histórica e Evolução 3 – Função ou Caracterização 4 – Natureza Jurídica 5 – Princípios Informadores II.

fazer algumas considerações sobre o cenário internacional e brasileiro o golpe militar-civil derrubou o Presidente João Belchior Marques Goulart. Num período, em que as organizações sociais se apresentavam fortalecidas, tendo inclusive constituído a FMP (Frente de Mobilização Popular) era esperada uma reação imediata contra o movimento popular. Conforme o Professor Emir Sader (1991, p.5) “O golpe militar-civil instaurou a ditadura militar e marcou a ruptura da ordem constitucional”.…

tornar-se o centro de atenções da familia e a sua morte deixa de ser encarada como corente - O recuo da mortalidade rejuvenera a população da Europa 2. ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL E PODER POLÍTICO NAS SOCIEDADES DE ANTIGO REGIME UMA SOCIEDADE DE ORDENS ASSENTE NO PREVILÉGIO - Entre o século 16 e o fim do século 18 a Europa vive uma época designada por Antigo Regime – caracteriza-se por uma estrutura hierarquizada em ordens, correspondente ás…

tornando-os num conjunto de premissas rígidas, com resultados aquém do previsto. Nos anos 80, a crise no continente africano deixava transparecer a necessidade urgente de reformas. As finanças públicas apresentavam-se deficitárias e a corrupção, a “má governação” e o “neo-patrimonialismo” caracterizavam a actuação do Estado. As propostas do FMI e do Banco Mundial - liberalismo económico e estímulo dos mercados em detrimento da intervenção pública, traduzem-se em medidas como o…