Sociedade Anonima Aberta

do reconhecimento da sociedade empresária como pessoa jurídica? 4) Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica? Em quais hipóteses pode ocorrer? 5) Quais os tipos societários existentes no Direito brasileiro? 6) Quais os tipos societários existentes no Direito Brasileiro segundo o critério da responsabilidade dos sócios? 7) Considere que Antônio e Francisco sejam sócios de determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Nessa sociedade, o capital…

PLANO DE AULA 1: CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. Resp.: Sim, a decisão foi correta, pois o objeto social da empresa deve

Introdução Sob o regime político do Estado Novo, no ano de 1940, surgiu o Decreto-Lei 2.627, que se propunha, entre outras regras, a regular os direitos essenciais dos acionistas das companhias abertas e fechadas. Na exposição de motivos do Anteprojeto do referido Decreto, há aparente intenção, por parte do legislador, em proteger os interesses dos acionistas não controladores. No entanto, esta proteção mostrou-se ineficaz com o passar do tempo e, pior do que isso, nossos legisladores…

COMPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE GRANDES EMPRESAS...............................................................................................................................9 4 SOCIEDADES ANÔNIMAS E SUAS LEIS.....................................................................10 4.1 SOCIEDADE ANÔNIMA................................................................................................10 4.2…

DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. ______________________________________________________________________________________________________________________

A constituição da sociedade anônima Sociedade é uma das várias formas que uma empresa pode ser constituída. Segundo a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, “a companhia ou Sociedade Anônima terá o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço da emissão das ações subscritas ou adquiridas.” Dessa forma, algumas características de uma Sociedade Anônima são: Formada por, no mínimo, dois sócios, chamados de acionistas, capital dividido em…

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA É ensinado pelo Professor Fábio Ulhoa Coelho, que para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o

Contabilidade Comercial Tipos de Sociedades Contabilidade Comercial Tipos de Sociedades Pesquisa Dirigida apresentada à disciplina de Contabilidade Comercial da Faculdade Pitágoras Betim. Orientador: Neidison Dias Betim 2014 1. INTRODUÇÃO Subdividida em dois tipos societários também conhecida como Sociedade por Ações, a sociedade anônima foi regida pela LEI nº 6.404/76 (Lei Das Sociedade Por Ações). Como este ultimo tipo societário

SOCIEDADE ANÔNIMA Nome empresarial: sempre denominação, jamais firma social (pois identifica os sócios) Aberta Quando for sociedade autorizada a negociar valores mobiliários no mercado de capitais. - valores livremente negociáveis/ ao Banco Central cabe o controle e fiscalização do mercado de capitais. Fechada Quando não se tratar de sociedade com autorização para negociar no mercado de capitais Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Bolsa de Valores Mercado de Balcão - é…

2.1 - Sociedades em Comandita Simples Nesta sociedade há dois tipos de sócios: os comanditados e os comanditários. Os primeiros são, necessariamente, pessoas físicas que respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais colaborando com capital; já os segundos, são obrigados apenas pelo valor de suas quotas. Assim, a Sociedade em Comandita Simples, é uma forma de permitir que uma sociedade de pessoas, sem o capital necessário, participe de grandes empreendimentos mediante a…