Sociedade Anônima

SOCIEDADE ANÔNIMA
Nome empresarial: sempre denominação, jamais firma social (pois identifica os sócios)

Aberta
Quando for sociedade autorizada a negociar valores mobiliários no mercado de capitais.
- valores livremente negociáveis/ ao Banco Central cabe o controle e fiscalização do mercado de capitais.

Fechada
Quando não se tratar de sociedade com autorização para negociar no mercado de capitais

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Bolsa de Valores
Mercado de Balcão
- é uma autarquia* federal, encarregada de normatizar as operações com valores mobiliários, autorizar sua emissão e negociação, bem como fiscalizar as sociedades anônimas abertas e os agentes que atuam no mercado de capitais.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 72, vol. 2.
- associação privada, formada por sociedades corretoras, na prestação de serviço de interesse público.
- entidade dedicada à manutenção de “local” de compra e venda de valores mobiliários.
- Objetivo: ampliação do volume de negócios – “pregão” diário.
- termo “bolsa”: abrange tanto o local (físico) quanto as operações nele realizadas.
- todas as corretoras de valores mobiliários que não atuam na bolsa de valores, dependentes de autorização da CVM,sem local físico definido e com operações que envolvem tanto o mercado de capitais primário quanto o secundário.
- toda e qualquer operação do mercado de capitais ocorrida fora da bolsa de valores.
- abrange: emissão e subscrição de valores mobiliários (companhia fechada) + compra e venda de valores mobiliários.
* Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada. São exemplos de autarquias, além da CVM: Banco do Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as agências reguladoras (Anatel, Anac, etc.), as universidades públicas federais,