Socialidade Idade Operabilidade

Chmoun(RJ) – Direito das Coisas;  Clóvis do Couto e Silva (RS) – Direito de família;  Torquato Castro – (PE) – Direito das sucessões  7 Diretrizes básica do Código Civil Preservação do CC/16 sempre que possível; Valorizar a eticidade, a socialidade e a operabilidade;  Inserir no CC/02 matéria já consolidada – transferir para a lei especial questões em processo de estudo – bioética, biodireito, direito eletrônico ou digital Enunciado nº 2 – JDC – “sem prejuízo dos direitos da  …

desconformidades de consumo (art. 4º, VI CDC): a inobservância das regras referente ao direito do consumidor geram sanções civil, penais e administrativas. >operabilidade: poder para o juiz, podendo de oficio atuar para resguardar a função social do contrato, agindo de acordo com o caso concreto, visando o equilíbrio das relações. >socialidade: direito passou a ser mais social, levando em conta a função social do contrato. Consumidor equiparado – 3 hipóteses Art. 2º p. un. CDC…

decurso de tempo, etc. Pagamento, no sentido técnico, refere-se ao cumprimento voluntário (ou adimplemento em sentido estrito) da prestação (“solutio”), qualquer que seja a espécie da obrigação, aplicando-se os paradigmas da eticidade, da socialidade e da operabilidade. Afirmam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2008, p. 270) que “o pagamento não pode ser visto apenas como uma obrigação do devedor. Trata-se, também, de um direito subjetivo de exoneração do débito, sendo…

teoria dos atos de comercio era insuficiente para delimitar a abrangência do direito comercial. O nome de direito comercial tem raízes históricas como mostraremos, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de negócios. Na idade pedia, o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura de um povo, pois estava fundindo por o todo o mundo civilizado. Na época do Renascimento, na Europa, artesão e comerciantes se reunirão em corporações de oficio e gozavam…

menor de idade é o autor de ação de alimentos, representado por sua mãe, porque, embora não tenha capacidade de fato para postular em juízo independentemente de representação, o direito aos alimentos é seu. É por este motivo que se pode sustentar que quem tem personalidade jurídica tem capacidade de direito. A capacidade de fato é aquela que traduz a aptidão pessoal para a prática de atos na vida civil, por isso, também é chamada de capacidade de exercício. Ex. criança de 02 anos idade…

OBRIGAÇÕES - DIREITO DE EMPRESA - DIREITO DAS COISAS - DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO DE SUCESSÕES - CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: - PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO CIVIL (2002): - ETICIDADE: Princípio da Boa-Fé Objetiva - SOCIALIDADE: Princípio da Função Social - OPERABILIDADE: Liberdade de Adequação da Norma às Realidades atuais da Sociedade - DAS PESSOAS: - PESSOA NATURAL (Art. 1º, CC): “Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” - AQUISIÇÃO DA…

Civil de 1916 - CC/16, com valores éticos no ordenamento jurídico atual. É o exemplo do art. 113 CC/02 (Princípios da Boa Fé) 2) Socialidade: Foi à contraposição ao individualismo Burguês adotado no CC/16, que buscava preservar o sentido de coletividade em detrimento dos interesses individuais. É o exemplo do art. 421 CC/02 (Função Social do Contrato) 3) Operabilidade: É a concessão de maiores poderes hermenêutica ao magistrado, verificando, no caso concreto quais são suas efetivas…

entre homens, concernindo tais bens econômicos. Imprenssintiveis; - Indisponiveis; - Absolutos; - 2.1.2 Aula – Tema: Lei de Introdução ao Código Civil. 9 O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: do liberalismo a socialidade José Camacho Santos Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá (PR), Professor da UEM e da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Sumário: 1. Introdução. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas. 2.1 A…

reguladas por um conjunto de normas,sem diferenciação. O direito civil era, nessa fase, o direito comum destinado a reger a vida dos cidadãos romanos independentes. Havia, então, uma perfeita identidade entre o direito civil e o direito privado. Na Idade Media, o direito civil identificou-se com o direito romano,contido no Corpus Juris Civilis,sofrendo concorrência do direito germânico e também do direito canônico,devido a autoridade legislativa da Igreja,que ,por sua…

interesse patrimonial). Relações pessoais: (esposo e esposa; pais e filhos; locador e locatório)Das pessoas que não nasceram até as que já morreram. 1 Histórico do Direito Civil: vindo do Direito romano. Bill of Rights é uma importante influência. Idade média: sofreu influência positiva de outros estatutos. Acontecimentos que influenciaram: Declaração dos direitos do homem e do cidadão, carta de direitos, carta de Virgínia. 2. O Código Civil Brasileiro de 1916: - 1916:…