Social Um Dever De Todos

educação a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Os legisladores, após da redemocratização, trouxeram ao povo brasileiro a educação enquanto um direito social. A educação, como dever do Estado e realidade social não foge ao controle do Direito. A própria CF/88 que a enuncia como direito de todos, dever do Estado e da família, com a função tripla de garantir a realização plena do ser humano, inseri-lo no contexto do Estado Democrático de Direito e qualificá-lo…

Filosofia Justiça Social Inicialmente o professor Barzotto decidiu apresentar uma reconstrução da origem e do desenvolvimento do conceito de justiça social , para isto resolveu dividi-lo em cinco etapas : a justiça geral em Aristóteles, a justiça legal em Tomás de Aquino, a justiça social nos tomistas do século XIX, a justiça social na ética social cristã do século XX e a justiça social na Constituição de 1988. Na primeira etapa , então , da justiça geral em Aristóteles , ele começa…

e pesquisa, os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as manifestações culturais. Portanto, a família e a escola compartilham a responsabilidade pela educação com várias outras instituições. O PEV (Programa de Educação Voluntária) é um grande esforço no sentido de demonstrar que é possível praticar uma ética de co-responsabilidade educativa entre os vários agentes sociais, que se sintam comprometidos com o ideal de uma educação de qualidade para todos. O artigo 2º da…

interpretação dos Direitos Fundamentais c) O art. 5° é muito cobrado, assim leiam-no. 1. LOCALIZAÇÃO A CF/88, em seu Título II, classifica o gênero direitos e garantias fundamentais em importantes grupos, a saber: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 2. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 Direitos fundamentais da 1.ª dimensão Os direitos humanos da 1.ª dimensão marcam a…

CIDADANIA Grupo : • Patricia • Andressa • Naãma • Ellanya • Gislayne • Francisco CONCEITO  O termo cidadania vem do latim, ‘civitas’ que quer dizer cidade. É o conjunto de direitos e deveres.  De acordo com a Carta de Direitos da ONU a cidadania tem a proposta de que todos os homens são iguais perante a lei, sem distinção de raça, credo ou cor. HISTÓRIA  Na Grécia antiga cidadania está ligada à noção de Cidade-estado onde nasce a política, ela era confundida com o conceito de…

Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o lícito e reprimir o ilícito”, e todos nós temos um dever genérico de conduta na nossa vida civil,…

CIDADANIA* Nos últimos tempos usamos com freqüência o termo cidadania em qualquer discurso ou diálogo trivial, pois consiste, este vocábulo, devido ao seu significado abrangente, a designação que tende a ser oportuna e adequada em inúmeras situações. Todos experimentamos o exercício da cidadania ou o seu desrespeito na vida e, assim, acabamos perfeitamente aptos para apontar a existência ou a falta da mesma sem dificuldades. Esta realidade permite alcançar o conteúdo que aquele termo…

cidadania, a maneira mais eficiente e cristalina de exercício da soberania popular. O voto direto e secreto, com valor igual para todos. Nossa sociedade passa por mudanças constantes, como nossa jovem democracia, que ainda mostra traços oscilantes quando analisada sob o ponto de vista da ditadura econômica que nossos governantes implementam em nosso país todos os anos. Será que o voto obrigatório ainda atende as peculiaridades do povo brasileiro? Será que é a melhor solução para um…

---------------------------------------------------------------pag 2 a 7 A gênese do conceito de justiça social ------------------------------------------pag 2 A justiça geral na teoria da justiça de Aristóteles -------------------------pag 2 a 4 A justiça legal na teoria da justiça de Tomás de Aquino ---------------------pag 5 A justiça social no tomismo do século XIX --------------------------------pag 7 a 8 A relação regulada pela justiça social: o indivíduo e a comunidade ----pag 6…

Liberdade qualifica a independência, determinação e autonomia do ser humano. Todo o cidadão está sujeito a deveres, e por sua vez é portador de direitos. Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Alguns direitos humanos incluem: O direito à vida; Á liberdade de opinião e de expressão; O direito ao trabalho e à educação. Quanto aos deveres, estes referem-se…