Sobrepartilha

nos casos de transferências causa mortis; c) até o último dia útil do mês subseqüente ao da doação, inclusive em adiantamento da legítima; d) até o último dia útil do mês subseqüente ao do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou sobrepartilha decorrente da dissolução da sociedade conjugal ou união estável. Referências bibliográficas http://www.senecon.com.br/ganhocapital.htm data do acesso: 11/03/2013 www.fiscosoft.com.br data do acesso: 10/03/2013…

(SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL)  OUTROS (ESPECIFICAR)   05 DADOS COMPLEMENTARES OBSERVAÇÕES  DECLARAÇÃO RETIFICADORA    RENÚNCIA (DESISTÊNCIA) AO MONTE  RECONHECIMENTO DE HERDEIRO  SOBREPARTILHA  ESCRITURA PÚBLICA  CONTRATO / INSTRUMENTO PARTICULAR 06 INFORMAÇÕES SOBRE MEEIRO(A) - SENDO HERDEIRO(A), DEVERÁ SER IDENTIFICADO(A), TAMBÉM, NO CAMPO “BENEFICIÁRIO” EXISTE MEEIRO(A)?…

idênticos, não há reposições. Pela partilha dos bens, as partes se dão e outorgam mútua e reciprocamente a irrevogável e plena quitação, para nada mais reclamar, a não ser que eventualmente apareça algum bem aqui não declarado e que será objeto de sobrepartilha entre as partes. 11.- DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO:- em virtude dos quinhões serem idênticos, não havendo reposição gratuita ou onerosa, não há incidência de I.T.B.I. ou I.T.C.M.D. (?) 12.- AS DECLARAÇÕES DAS PARTES:- As partes…

conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar fora deste inventário e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como…

residente e domiciliada V – DO(A) ADVOGADO(A) ASSISTENTE JURÍDICO(A): As Herdeiras nomeiam como mandatário(a) o(a) ADVOGADO (QUALIFICAÇÃO); com poderes especiais das cláusulas “AD JUDICIA” e “ET EXTRA” com o fim especial de assinar partilhas e sobrepartilhas em Cartórios competentes, bem como, para retificar quaisquer erros ou omissões e ratificar os demais dados da(s) escritura(s), podendo ainda representá-las perante os órgãos públicos, a fim de recolher tributos e requerer a sua…

mortem, e que todos os herdeiros são capazes. VIII – DO MANDATO OUTORGADO DA VIÚVA MEEIRA AO INVENTARIANTE A viúva meeira nomeia como mandatário o seu filho herdeiro Renato Vieira da Silva, com poderes especiais para assinar eventual sobrepartilha, retificar quaisquer erros ou omissões e ratificar os demais dados, representá-la perante repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias, Cartórios, e onde com esta se apresentar, requerer e participar de todos os…

post mortem, e que todos os herdeiros são capazes. VII – DO MANDATO OUTORGADO DOS HERDEIROS À INVENTARIANTE Os herdeiros nomeiam como mandatária a meeira ......................................., com poderes especiais para assinar eventual sobrepartilha, retificar quaisquer erros ou omissões e ratificar os demais dados, representá-los perante repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias, Cartórios, e onde com esta se apresentar, requerer e participar de todos…

SEMANA 4 – Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha judicial Conteúdos: 1. Fase de abertura do inventário. Legitimados. Inventariante. 2. Fase de verificação de bens (primeiras e últimas declarações) e fase de partilha. 3. Sobrepartilha. Bens sonegados. 4. As questões de alta indagação e a remessa para os meios ordinários, quando dependem de dilação probatória, além da documentação. PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO E PARTILHA 1. Generalidades Competência –…

eficácia post mortem, e que todos os herdeiros são capazes. VIII – DO MANDATO OUTORGADO DA VIÚVA MEEIRA AO INVENTARIANTE A viúva meeira nomeia como mandatário o seu filho herdeiro RenSilva, com poderes especiais para assinar eventual sobrepartilha, retificar quaisquer erros ou omissões e ratificar os demais dados, representá-la perante repartições Públicas Federais, Estaduais, Municipais e Autarquias, Cartórios, e onde com esta se apresentar, requerer e participar de todos os…

julgado a sentença de partilha, receberá o herdeiro os bens que lhe tocarem e um formal de partilha ou a carta de adjudicação, para documentar a transmissão do domínio. 3.5.1 Sobrepartilha Surge a sobrepartilha quando, por qualquer motivo, após a partilha, aparecem outros bens do falecido. Estão sujeitos à sobrepartilha os bens sonegados, isto é, ocultos até a ultimação da partilha, os pertencentes à herança mas descobertos após a divisão, os bens litigiosos ou de difícil…