Sobrepartilha Extra Judicial

................................................... 160 Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor......................................................................................................... 160 Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais.................................................................................... 162 TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO.............................................................................................................................

constituintes pelo pagamento da sucumbência. Compensação. Impossibilidade. Trabalho a ser remunerado. Recurso provido. Ação procedente. O exercício da advocacia é atividade de meio e não de fim, o que vale dizer que o trabalho empreendido na esfera judicial deve ser remunerado, independentemente do resultado. Ainda que o advogado ingresse com pedido de execução de acordo homologado judicialmente, visando cobrar toda a dívida quando só algumas parcelas estavam vencidas, dando azo à…

da Junta Comercial 3.5. Arquivamento 3.6. Modificação de atos constitutivos 3.6. Controle de escrituração 3.9. Publicidade dos atos 3.10. Matrícula 4.ESCRITURAÇÃO 4.1. Obrigação da escrituração 4.2. Sistemas 4.3. Exibição administrativa e judicial 4.4. Balanços 4.5. Outros documentos necessários 5.NOME EMPRESARIAL 5.1. Noção 5.2. Firma 5.3. Nome da sociedade empresária 5.4. Proteção ao nome empresarial 5.5. Exclusividade 5.6. Concorrência 5.7. Alienabilidade do nome…

geral; 2. Editada pelo Legislativo. ii. Há países que onde a jurisprudência tem papel de fonte formal do direito; 1. Common Law; 2. Os precedentes judiciais constituem modelos ou parâmetros para decisões futuras. iii. Força vinculante: 1. Somente as Súmulas editadas pelo STF na forma do art. 103-A da CF 2. Sentenças e decisões judiciais não podem ser fundadas apenas em jurisprudências; 3. Tecnicamente a jurisprudência não é fonte de direito; 4. É fonte subsidiária de…

imóvel rural – a título de área de Reserva Legal – é variável nas diversas regiões do país, conforme estabelecido pela legislação específica. Entretanto, quando de sua não constatação in loco, ou seja, no próprio imóvel rural, pressupõe-se a alocação extra-propriedade (em outro imóvel rural) em área de Servidão Ambiental dada como compensação, o que também é previsto na legislação. É necessário ressaltar que aquele imóvel rural que ‘cede’ a área em compensação (Servidão Ambiental) deve…

processo judicial. 625. Processo de conhecimento e processo de execução. 626. Diferenças entre a execução forçada e o processo de conhecimento. 627. Visão unitária da jurisdição. 628. Realização da sanção: fim da execução forçada. 629. Espécies de sanções realizadas por via da execução forçada. 630. Execução forçada, cumprimento voluntário da obrigação e outras medidas de realização dos direitos subjetivos. 631. Meios de execução. 632. Autonomia do processo de execução. 624. O processo…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Separação judicial co11sensual Dissolução pelo divórcio . . Dissolução pela separação judicial Separação judicial litigiosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 61 62 62 64 66 68 81 Divórcio indireto . . . . . . . , . . . . .

recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores, exigem nova reflexão sobre o CPC atual; f) afigura-se necessário criar uma disciplina jurídica minuciosa para a interpretação, aplicação e estabilização dos precedentes judiciais, estabelecendo regras que auxiliem na identificação, na interpretação e na superação de um precedente; g) o processo em autos eletrônicos é uma realidade inevitável, podendo-se afirmar que o Brasil é dos países mais avançados do mundo…

destinação do acervo patrimonial ao Poder Público. HERANÇA VACANTE: Para Silvio Rodrigues “pode-se dizer que a herança vacante é a que não foi disputada, com êxito, por qualquer herdeiro e que, juridicamente, foi proclamada de ninguém.” O pronunciamento judicial da vacância é uma sentença que encerra a herança jacente e transfere a titularidade do patrimônio do falecido ao Poder Público. HERDEIRO = SUCESSOR: pessoa que sucede na totalidade da herança ou parte dela, sem determinação de…

fixação de honorários 89 – Execução dos honorários de sucumbência 22/2632 89-a – Inclusão dos honorários advocatícios no ressarcimento de perdas e danos 90 – Assistência judiciária § 13 – Advogados 91 – Capacidade de postulação 92 – O mandato judicial 93 – Direitos e deveres § 14 – Substituições das Partes e Procuradores 94 – Substituição de parte 95 – Substituição do advogado Capítulo V – Pluralidade de Partes § 15 – Litisconsórcio 96 – Pluralidade de partes 97 – Classificações 98 – Espécies