Sobrepartilha Extra Judicial

registro do nome, são os seguintes: a) Agnome: é o sinal acrescentado no final do nome para distinguir membros da mesma família. Ex. Júnior, Neto, Filho. b) A partícula: é a preposição de, da(s), do(s). c) Cognome: é o apelido que, por sentença judicial, passa a integrar o nome. Ex. Maria das Graças Xuxa Meneghel. Ao nome civil é aplicado o princípio da imutabilidade. Excepcionalmente, porém, admite-se a sua alteração, nas seguintes hipóteses: a) Erro gráfico evidente; b)…

registro do nome, são os seguintes: a) Agnome: é o sinal acrescentado no final do nome para distinguir membros da mesma família. Ex. Júnior, Neto, Filho. b) A partícula: é a preposição de, da(s), do(s). c) Cognome: é o apelido que, por sentença judicial, passa a integrar o nome. Ex. Maria das Graças Xuxa Meneghel. Ao nome civil é aplicado o princípio da imutabilidade. Excepcionalmente, porém, admite-se a sua alteração, nas seguintes hipóteses: a) Erro gráfico evidente; b)…

registro do nome, são os seguintes: a) Agnome: é o sinal acrescentado no final do nome para distinguir membros da mesma família. Ex. Júnior, Neto, Filho. b) A partícula: é a preposição de, da(s), do(s). c) Cognome: é o apelido que, por sentença judicial, passa a integrar o nome. Ex. Maria das Graças Xuxa Meneghel. Ao nome civil é aplicado o princípio da imutabilidade. Excepcionalmente, porém, admite-se a sua alteração, nas seguintes hipóteses: a) Erro gráfico evidente; b)…

..... TÍTULO II 18. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntÁria........... CAPÍTULO I 19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................................................... CAPÍTULO II 20. Das alienações judiciais.................................................................................. CAPÍTULO III 21. Da separação consensual............................................................................... CAPÍTULO IV 22. Dos testamentos…

action ação cominatória punitive action; condemnatory action ação condenatória imdemnity action; condemnatory action ação consignatória consignment action ação custodiada share in custody ação de adjudicação compulsória action for compulsory judicial confirmation of ownership ação de bens vendidos com reserva de domínio suit for goods sold with title retention ação de cobrança collection action ação de cobrança de rito ordinário ordinary collection action ação de comodato free…

natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e realização de tarefas que envolvam a execução de mandados e atos processuais de natureza externa em cumprimento a ordens judiciais. REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08. VAGAS: 4, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva. 2.2 NÍVEL MÉDIO CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO –…

action ação cominatória punitive action; condemnatory action ação condenatória imdemnity action; condemnatory action ação consignatória consignment action ação custodiada share in custody ação de adjudicação compulsória action for compulsory judicial confirmation of ownership ação de bens vendidos com reserva de domínio suit for goods sold with title retention ação de cobrança collection action ação de cobrança de rito ordinário ordinary collection action ação de comodato free…

destinação do acervo patrimonial ao Poder Publico. HERANÇA VACANTE: Para Silvio Rodrigues “pode-se dizer que a herança vacante e a que não foi disputada, com êxito, por qualquer herdeiro e que, juridicamente, foi proclamada de ninguém.” O pronunciamento judicial da vacância e uma sentença que encerra a herança jacente e transfere a titularidade do patrimônio do falecido ao Poder Publico. HERDEIRO = SUCESSOR: pessoa que sucede na totalidade da herança ou parte dela, sem determinação de…

declaratória de união estável; escritura pública declaratória de união estável e regulação das questões patrimoniais; escritura pública de inventário e partilha; escritura pública de separação consensual; escritura pública de conversão de separação judicial em divórcio; escritura pública de conversão de separação extrajudicial em divórcio; escritura pública de divórcio direto consensual; escritura pública de renúncia de herança; escritura pública de cessão de direitos…

Crédito com Reserva de Domínio 309 Capítulo LXVI O Juízo Arbitral 315 Capitulo LX VII Ação Monitoria 331 Parte XVII- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Capítulo LXVIII - Jurisdição Voluntária 347 Capitulo LXIX- Alienações Judiciais 353 Capitulo LXX - Separação Consensual 365 Capítulo LXXI - Testamentos e Codicilos 373 Capítulo LXXII - Herança Jacente 381 Capítulo LXXIII - Bens de Ausente 387 Capítulo LXXIV - Coisas Vagas 393 Capítulo LXXV-…