Sobre Os Planos De Existencia Validade E Eficacia Da Norma Juridica

Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da…

jurídico consiste na vontade declarada de pessoas, por meio da liberdade, exteriorizar o objeto querido para que o negócio possa existir e ter validade legal. Na escada ponteana repousa a declaração da vontade interna e sua manifestação a partir da construção de planos como circunstâncias do negócio se será suscetível dessa validação ou nulidade na vida jurídica. Assim, todos os elementos contidos no negócio constituem direito que deve ser observado, investigado e interpretado no…

elementos da Estrutura da norma jurídica Suporte fático 1- Conceito Quando aludimos a suporte fático estamos fazendo referência a algo que poderá ocorrer no mundo e que por ter sido considerado relevante tornou-se objeto da normatividade jurídica. Suporte fático, assim, constitui um conceito do mundo dos fatos, não do mundo jurídico, porque somente depois que se concretizam (ocorram) no plano das realidades todos os elementos que o compõem eh que se da a incidência da norma,…

relacionados à justiça, à validade e à eficácia das normas jurídicas. Saber se uma norma jurídica é justa ou injusta, válida ou inválida, eficaz ou ineficaz redunda, respectivamente, nos problemas da justiça, da validade e da eficácia da norma jurídica. Sobreleva destacar, de início, a existência de acirrada cizânia entre juristas e filósofos, no concernente àqueles problemas, a começar pelas diversas denominações e conceitos das expressões "justiça", "validade" e "eficácia". De…

TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO IV - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS 1) Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferenciar: (i) validade; (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Antes de respostar a presente indagação, torna-se necessário traçar os conceitos dos institutos em questão. Sendo assim, inicialmente, será explicitado o que se entende por validade, vigência, eficácia…

crítica é sobre a hipótese nos casos de Conversão Substancial, em que, o negócio que dela resultar, não representa o que era desejado pelas partes, ou seja, a vontade das partes, considera-se então que a conversão substancial é feita quando um negocio é substituído por outro, devido a um fator ineficaz presente no original e mesmo assim, é um negócio jurídico. Em suma, a vontade, não é o elemento de existência de um negócio jurídico, embora, possa influenciar na validade e na sua…

sociedade. Daí a necessidade de existirem as normas obrigatórias, para controlar a vida do homem em sociedade. “ubi societas ibi ius” Por mais que sejam rudimentares e até refinadas, as normas são indispensáveis e insubstituíveis, porque constituem o único meio hábil para evitar o caos social e obter uma convivência harmônica entre os cidadãos. Na sua finalidade de ordenar a conduta humana, o direito valora os fatos e, através das normas jurídicas, erige a categoria de fatos…

(IN)CONSISTÊNCIA DO PLANO DA VALIDADE NA CONCEPÇÃO PONTIANA – ATO JURÍDICO INVÁLIDO: ARGUMENTO OU ARTIFÍCIO? Beclaute Oliveira Silva Professor Assistente da Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL). Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito pela UFAL. Especialista em Processo pela UFAL. Serventuário da Justiça Federal. RESUMO: Este ensaio tem por objetivo analisar, a partir das categorias da lógica, a consistência ou não do argumento que fundamenta a necessidade do plano da…

todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeitos jurídicos, é todo acontecimento que interessa ao direito e, portanto, é por ele regulado. É, pois, o acontecimento que produz, modifica, preserva ou extingue uma relação jurídica Partamos do seguinte esquema: CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS * A) Constitutivo; * B) modificativo; * C) conservativo; * D) extintivo. TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS AQUISIÇÃO DE DIREITOS * a) originária: ex:

Suporte Fático. É a parte relevante de um acontecimento do mundo real, que coincide com a hipótese normativa de uma norma jurídica que incide sobre esse fato, tornando-o jurídico. 2. Fenômeno da Jurisdicização. Ocorre quando no mundo há um acontecimento cuja a parte relevante (suporte fático) está inscrita na hipótese normativa de uma norma jurídica. A incidência da norma jurídica sobre este fato faz com que ele se torne um fato jurídico, ocasionando o nascimento, modificação ou extinção…