Sobre O Sistema Federativo E A Descentralização

A REGIONALIZAÇÃO NO SUS A REGIONALIZAÇÃO NO SUS Lei 8.080/90: Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o f i i ã funcionamento d serviços correspondentes e dá outras providências. dos i d idê i CAPÍTULO II – Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º ‐ As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que ç ç p ç p q integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as…

FORMAS DE GOVERNO A antiguidade a rigor não conheceu o fenômeno federativo com os característicos usualmente ostentados no Estado moderno. O que os gregos, por exemplo, denominavam Federação aquilo que os modernos chamam de Confederação. A Federação propriamente dita não a conheceram nem, praticamente, os antigos, visto que a mesma, nem tanto quanto o sistema representativo ou a separação de poderes, é das poucas ideias novas que a moderna ciência política inseriu em suas páginas…

SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER: 1946 A 1964 SÃO LUIS 2012 Deliane Gonçalves Matos – RA: 01710000527 Francileide Freitas Alves – RA: 01710000649 Jozilene Alvares Lopes – RA: 01710000720 Maria Divina de Araujo de Sousa - RA: 01710000086 Millane Lafaeth Abreu Garcia – RA: 01710000685 DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER: 1946 A 1964 Trabalho apresentado à…

Trabalho sobre Divisão Política- Administrativa País escolhido: Brasil O Brasil é um Estado composto porque que não possui um único poder central, mas vários centros de poder, que atuarão autonomamente entre si, pois é feita uma divisão de poder. Haverá, nessa forma de Estado, diferentes pólos de poder, cada qual atuando dentro de sua atribuição. Características Essenciais do Sistema Federativo: * Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial). O governo

A. DAS POLÍTICAS DE GOVERNO À POLÍTICA DE ESTADO: REFLEXÕES SOBRE A ATUAL AGENDA EDUCACIONAL BRASILEIRA Educ. Soc., Campinas, v. 32, n. 115, p. 323-337, 2011. O presente artigo pretende discutir o atual momento da política educacional brasileira em que começa a tramitar no Congresso o Projeto de Lei n. 8.035/10, que irá instituir um novo Plano Nacional de Educação (PNE). O texto propõe-se a discutir a proposta de criação de um Sistema Nacional de Educação, previsto em lei, a partir…

funcionamento do sistema público de saúde, abordando a definição do papel e das atribuições dos gestores do SUS e a configuração e a forma de atuação das instâncias coletivas de negociação e de decisão sobre a política de saúde existentes no âmbito do SUS. O papel dos gestores e as instâncias de decisão no Sistema Único de Saúde Vamos iniciar o estudo desse tema convidando você para uma primeira reflexão sobre o papel dos gestores do SUS. Para refletir O que é ser gestor do…

As transformações do Estado brasileiro: centralização e descentralização político-administrativa. A história do Brasil é uma história de centralização política e administrativa. No Império, em que a base econômica era centrada em um regime escravocrata, no latifúndio, a centralização das decisões de toda a ordem se constituíam em uma necessidade para a sobrevivência do próprio regime. Com a adoção da República presidencialista, muda-se o regime, mas não a centralização na tomada de…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ TURMA: 3DIN1 GILMARA DE LIMA MELRES ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL BELÉM-PA 2013 GILMARA DE LIMA MELRES ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL Trabalho científico apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na…

PESQUISA SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS Autora: Tássia Moreira Marques Soares Trabalho solicitado pela disciplina Práticas Fisioterapêuticas 2º Bimestre Professora: Michelle Castro LAURO DE FREITAS – BA 2012 Descentralização: o desafio da regionalização para Estados e Municípios RESUMO A descentralização é um dos princípios do SUS que guarda maior transversalidade com os demais, podendo ser compreendido como estruturante das políticas de saúde…

políticas participativas: reflexões... 291 DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL Fernando Paiva Scardua* Maria Augusta Almeida Bursztyn** Resumo: A descentralização, como parte da implementação da Política Nacional de Meio ambiente, tem ocorrido de forma fragmentada, descontínua e seletiva, ao longo das duas últimas década do século XX. Nesse período, os estados e municípios brasileiros experimentaram diferentes graus de descentralização, tornando-se necessárias ações…