Sobre O Sistema Federativo E A Descentralização

Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde Descentralização e regionalização na política de saúde pós-SUS Profa. Luciana Dias de Lima luciana@ensp.fiocruz.br Junho de 2009 1 OBJETIVOS DA AULA Discutir algumas concepções e significados da descentralização e regionalização na saúde. Apresentar um balanço da descentralização/regionalização da saúde no Brasil a partir dos anos 80, com ênfase no…

aparato que envolve a institucionalização do modelo federalista como forma de organização do Estado no mundo moderno. Para tanto se busca dar primeiramente todo o plano de fundo a respeito dos conceitos administrativos, políticos e jurídicos sobre do que se trata o Estado federal. Além de tentar, da forma menos controversa possível, apontar suas características e elementos básicos e suas origens históricas. Daí então se aprofunda o estudo no modelo que é objeto principal…

tiveram que adaptá-lo a características intrínsecas de cada país. Os Estados Federativos saem de três premissas que devem ser observadas por todos os países que o adota, quais sejam autonomia política, autonomia econômica e autonomia administrativa. Todavia, é comum observar que a existência de Estado Federativo com especificidades diversas, como no caso Brasileiro, que concedeu ao município o status de ente federativo, diferentemente dos demais países. Além do mais, não se pode…

copiada do modelo estadunidense. O sistema federativo no país teve que ser adaptado ao longo dos tempos, dentro do contexto de cada época. No Brasil Império , prevalecia a centralização política , onde quem dava a última palavra era o líder maior da nação. O Federalismo inicia de fato com a Constituição de 1891, onde de fato , inicia sua trajetória pelo Brasil, começando a consta fortemente como sistema político administrativo, prestigiando a descentralização do poder em favor dos…

leni EDNEIDE l duarte JOÃO BATISTA MICHAEL PAULA VALDECI “ELABORAR RELATÓRIO SOBRE O FEDERALISMO NO BRASIL E NO MUNDO Trabalho apresentado à disciplina de Estado e Poder Local no Trabalho do Curso Tecnólogo de Gestão Publica da Universidade Anhanguera-Uniderp, como requisito para obtenção da nota parcial. Tutor: Kátia César Viana São Luis 2013 Sua META é ser melhor naquilo que você faz. Não…

manter as próprias instituições de ensino que, juntamente com as escolas superiores privadas, comporão o sistema federal de ensino. Dentre as atribuições da União destaca-se, para os propósitos deste texto, o disposto no inciso I do artigo 9º: “elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. As funções normativas e deliberativas do sistema serão exercidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Pensado como um órgão…

é facilmente corroborada levando-se em conta alguns fatores, tais como a sua posição geográfica dentro do texto constitucional – aparece logo no caput do Art. 1º da Constituição, quando o constituinte enuncia ser a República do Brasil um Estado federativo – ou pelo ! O autor é bacharel em Direito pelo Centro Univeristário de Brasília, Uniceub. E-mail: joaomarcosamaral@gmail.com. Monografia apresentada como requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito no Uniceub.…

existem, na maioria dos Estados, duas formas de governo. Quais são as formas de governo tradicionais: ✓ Monarquia ✓ República - Brasil (Art. 1º) Muitos confundem com parlamentarismo, presidencialismo que, como veremos, são sistemas de governo. 1.1. Monarquia: Governo de POUCOS – Características principais da monarquia: a) Irresponsabilidade política do governante; b) Vitaliciedade – o monarca, o rei, são vitalícios, o poder é vitalício;

confederação resumia-se na soma dos treze Estados e seus diferentes componentes políticos gerando instabilidade. Preliminarmente é preciso recordar que terras norte-americanas divididas em treze colônias queriam criar Estados independentes, podendo decidir sobre seus próprios interesses. Então, em 1776 ocorreu a Declaração de Independência que fez com que surgisse em 1781, os Artigos de Confederação. Após esses Artigos originou-se o Congresso em que os Estados Unidos Reunidos possuíam…

1 O SISTEMA CONSTITUCIONAL DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Anna Laura Ferraz 1 RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo o sistema constitucional de repartição de competências. Desta forma, versa sobre o federalismo, suas particularidades e as discussões polêmicas que envolvem o tema. O estudo se aprofunda nos detalhes do Estado Federal descentralizado, no qual a Constituição Federal fixa competências da União que passam a serem expressas ou implícitas, deixando competências…