Sobre O Sistema Federativo E A Descentralização

do poder, sua unidade, distribuição e competências no território do Estado. Examinando os vários Estados, verificamos que, independentemente de seus sistemas de governo, apresentam aspectos diversos concernentes à própria estrutura. Enquanto uns se apresentam como um todo, isto é, como um poder que age homogeneamente e de igual modo sobre um território, outros oferecem diferença no que se refere à distribuição e sua atuação na mesma área. Pelo exposto, temos a mais importante…

Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento. Tais alterações evidenciam uma forte focalização no ensino fundamental na idade legal apropriada, o mesmo não…

dos ideais nacionalistas e dificultavam sobremaneira o êxito da guerra de libertação. FEDERALISMO BRASILEIRO O Federalismo Brasileiro é diferente; e muito rígido, em um sistema de federalismo orgânico. O Brasil Império era um Estado juridicamente unitário, mas na realidade era dividido em províncias. Os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal foram as Governadorias Gerais, as Feitorias, as Capitanias, rumos pelos quais a nação brasileira caminharia fatalmente para…

realização pelo sistema judiciário de audiências por meio da utilização de videoconferência, que é um meio de comunicação remota que permite iteração visual e auditiva entre dois ou mais participantes, e que além de reduzir custos é capaz de racionalizar diversos atos processuais que são de reconhecida morosidade. 2. Segundo Máriton Silva Lima, autor de um breve artigo intitulado “Competências da União” e disponível em http://www.latimedireito.adv.br/art113.htm. Com base em seus…

Resumo: A noção histórica de Poder Local no Brasil está vinculada ao coronelismo, patrimonialismo e personalismo no exercício do poder político. Porém, em um regime democrático, o Poder Local deverá ser visto sob outro ângulo, a partir de noções de descentralização e participação popular. Essa visão inverte totalmente a dinâmica com a qual é analisada a categoria do Poder Local, agora pautada na sociedade civil e nos movimentos sociais e na sua relação com a sociedade política. Logo, a…

Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: · Compreender a organização do Estado brasileiro; · Analisar os entes federativos brasileiros; Identificar os conflitos federativos. Estrutura do Conteúdo 1.1. Regras de organização 1.1.1. Adoção da federação 1.1.2. Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo 1.1.3. Capital Federal 1.1.4. União 1.1.5. Estados-membros 1.1.6. Autonomia estadual 1.1.7.…

constitucionais do SUS Uma leitura mais atenta da seção "Da Saúde" na Constituição de 19885 art.196-200, permite auferir que esta (a Constituição) estabeleceu cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS. São eles: a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação popular. [editar] Universalidade Este princípio pode ser auferido a partir da definição da Constituição de 19885 art.196, que considerou a saúde como um…

BRASILEIRO: O papel do município enquanto ente federativo RESUMO O Estado Federal Brasileiro e o Município enquanto ente federativo. Retorno às origens do sistema federativo e suas características gerais. Visa expor a implantação de tal sistema no Brasil, e como este se dá atualmente. Objetiva analisar o papel do Munícipio no contexto do Estado Federal brasileiro. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, ensejando revisão da literatura sobre a temática. Ressaltam-se as…

político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” Nos quatro parágrafos do artigo supracitado, a Constituição vai dispor sobre os territórios federais, dizendo que estes integram a União, e irá tratar também da incorporação, subdivisão, fusão e desmembramento de Estados e Municípios. Estas disposições constitucionais tratam da base da organização do Estado brasileiro e o

nacional. A confederação já é marcada por uma ampla descentralização territorial do poder político, tornando bastante enfraquecido o poder central em relação as unidades que compõe a confederação. O poder central não tem a força necessária para impor suas leis e decisões. A inovação trazida pelo federalismo criado pelos norte-americanos foi possibilitar uma unidade política nacional e uma autonomia subnacional, para evitar o domínio da união sobre os estados e vice-versa. Isto é, passa…