Sobre O Sistema Federativo E A Descentralização

SOU DARIEDADE TERRITORIAL E REPRESENTAÇÃO. NOVAS QUESTÕES PARA O PACTO FEDERATIVO NACIONAL. INÁ ELIAS DE CASTRO· Introdução A aba rdagem da relação entre poder central e poder local, sob o âng uIo específico do pacto federativo e da reorganização territorial, permite obter visibilidade dos possíveis formatos das relações entre os diferentes modos do fazer político e os seus conteúdos territoriais. Nesse sentido, a questão centrai proposta para o trabalho refere-se ao sentido…

Há cem anos os educadores repetem-se entre nós. Esvaímo-nos em palavras..." Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/a-descentralizacao-nas-politicas-publicas-educacionais/18773/#ixzz27ncLaE8c ANÍSIO TEIXEIRA) A nova ordem política na agenda nacional é a descentralização das políticas públicas e o empoderamento do poder local como forma de transformar e rearticular o indivíduo e a sociedade, reconstruindo os espaços comunitários dizimados pelo capitalismo e centralismo…

AULA 07 *Estado - Estado = organização de um povo sobre um território determinado, dotado de soberania = povo + território + soberania. - todo Estado tem uma Constituição = forma de organização. - organização do Estado= consiste na divisão política e administrativa do território nacional, na determinação dos objetivos fundamentais, na definição da forma de governo e na repartição de competências e técnicas: I- Forma de governo= revela a maneira como o poder é instituído na sociedade e…

Reforma politica - Federações e relações intergovernamentais O sistema presidencial foi adotado desde a promulgação da Constituição de 1891, oficializado na Constituição de 1988 e confirmado por plebiscito em 1993. Em suas variações, começou a ser objeto de investigação de estudiosos apenas recentemente. Nele identificavam-se as bases da nossa tradição republicana, como o presidencialismo, o federalismo, o bicameralismo, o multipartidarismo e a representação proporcional. Contudo, o…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 7 4 REFERÊNCIAS ....................................................................................................8 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos sobre a assistência social é uma politica pública que precisa ser consolidada na efetivação dos direitos sociais, uma vez que a realidade está inserida no cotidiano das formas, mas diversificadas de ações politicas, envolvendo as relações sociais entre os

Coletânea de textos sobre Federalismo. Diversos autores. Diversas fontes. Deste foram retiradas a informações para a ATPS de Estado e Poder No Federalismo a distribuição do poder político sobre um território independente ocorre pela presença de Estados que compreendem as unidades da federação. Cada Estado possui uma autonomia regional e é delimitado pela sua história e origem cultural. O Estado Federal representa em si a ideia de união de Estados, garantida pela Constituição de um país

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL ISABEL CRISTINA MELO VASCONCELOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA. SOBRAL - CE 2012 ISABEL CRISTINA MELO VASCONCELOS PROCESSOS DE CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS BRASILEIRA. Trabalho apresentado ao curso de graduação em Serviço Social da UNOPAR. Orientadores: Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Amanda Bozza, Paulo Aragão. Sobral 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................

em matéria educacional entre as entidades intergovernamentais. Em decorrência da nova estrutura federativa e constitucional do País, o Estado do Ceará iniciou, em 1995, a título de ajuste ao novo Federalismo de Equilíbrio, o processo de descentralização do sistema escolar, através das Leis 12.442/95 e 12.452/95 que tratam, respectivamente, da Organização Democrática do Ensino e do Processo de Municipalização do Ensino Fundamental, tornando eficazes e práticos os dispositivos legais…

Rosemary Mobile RA:1110372 Janaina Pereira RA: Centralização e Descentralização Descentralização: A reforma da educação básica integra na agenda brasileira uma série de mudanças institucionais, tendo por meta a sua universalização para a qualidade e a melhoria no ensino. Entre os vetores de mudança, a descentralização do sistema e dos programas sociais ganhou centralidade na pauta federal. As políticas e os processos de tendências descentralizadoras tiveram início no…

enquanto tal são princípios metodológicos indispensáveis para uma análise adequada das políticas educacionais. Afirmar a determinação socioeconômica sobre a educação não é negar as determinações internas a ela. A segunda preliminar a ser analisada é o próprio conceito de educação básica. Trata-se de um novo conceito, avançado, pelo qual o olhar sobre a educação ganha uma nova significação. A Constituição Federal de 1988, no capítulo próprio da educação, criou as condições para que a…