Sobre O Sistema Federativo E A Descentralização

• Dois possíveis significados: 1. Designar uma ideologia política, um conjunto de ideias sobre como se deve governar um Estado. 2. Arranjos institucionais: conjunto de leis, normas e práticas que definem como um estado federal é concretamente governado. • Versão moderna da ideologia federalista e o primeiro Estado Federal surgem ao mesmo tempo no século XVIII com os “pais fundadores” dos EUA da América do norte: James Madson, Alexandre Hamilton e John Jay. Contexto histórico…

Determinantes do gasto ambiental no município de foz do Iguaçu. 2013. 88 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Adminstração) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. RESUMO Com a elevação do município a condição de ente federativo pela constituição de 1988, a obrigação por certas questões ambientais passaram a ser responsabilidade do mesmo. Para isso, houve a necessidade de assumir certos gastos com a área ambiental. Desse modo, o objetivo deste…

regras comuns. Em junho de 1955 reúnem-se em Messina os Ministros dos negócios Estrangeiros dos "seis" e decidem promover a união européia a começar pelo domínio econômico, encarregando um comitê intergovernamental deelaborar um relatório sobre as possibilidades de uma união econômica geral, bem como uma união nuclear. Um ano depois, em maio de 1956, reúnem-se em Veneza os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos países membros da CECA e aprovam o chamado Relatório Spaak,decidindo

Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento. Tais alterações evidenciam uma forte focalização no ensino fundamental na idade legal apropriada, o…

PROCESSO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE O artigo 8 da Lei Orgânica da saúde (1990) dispõe que: As ações e serviços públicos de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. (LOS,1990). E em cada esfera do governo, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal…

poderes pode expressar leis orgânicas . Entidades ou entes estatais são uma única união por ser caracterizado pelo próprio poder legislativo incluindo o jurídico que são autarquias ou entidades com tais diferenças, sem o poder legislativo nos estados federativos países como Estados Unidos da América do norte a organização política é abranja da unicamente a União (detentora de soberania) e os estados e membros com autonomia política além de administrativa. Na organização política é…

comum 4.27 Competência legislativa concorrente Teste seus conhecimentos 5. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: conceituação e constituição; regras de organização repartição de competências 5.1 Organização dos poderes 5.2 Funções estatais básicas 5.3 Sistema de freios e contrapesos: 5.4 Do Poder Legislativo 5.5 Comissões Parlamentares (Art. 58 CF) 5.6 Competências 5.7 Comissão Parlamentar de Inquérito 5.8 Imunidade material 5.9 Estatuto dos Congressistas 5.10 Poder Executivo Testes…

Entre 1889 e 1930, período da Primeira República o país adotou uma constituição liberal que garantia a liberdade política, econômica e religiosa do cidadão. O poder permaneceu com os grandes proprietários com a adesão de antigos monarquistas ao sistema republicano de governo. Apesar do liberalismo defendido pelas elites brasileiras, o Estado intervinha protegendo o setor exportador, principalmente os cafeicultores, quando o valor das exportações por alguma razão decrescia. Na República…

Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria Resumo ção, como hoje se afigura, mantendo a O artigo visa analisar o processo de centralização do poder decisório na Fereforma do Estado brasileiro e suas reladeração, acabou por forjar o que se pode ções com a descentralização da educadenominar divisão técnica e política da ção via municipalização e,

.....................................................................................6 1 ESTADOS SIMPLES........................................................................................6 1.1 A CENTRALIZAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO UNITÁRIO..............................................................................................................8 2. ESTADOS COMPOSTOS.................................................................................10 2