Representação Política na Teia das Relações Federativas

Danilo Bijos1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo identificar os desafios e perspectivas relacionados à representação política e à accountability em Estados federativos. Partindo das características basilares dos Estados federativos, busca-se situar o federalismo no debate contemporâneo sobre a representação, destacando de que maneira a descentralização política pode favorecer a composição de um quadro de governantes mais heterogêneo e plural bem como a importância do processo eleitoral para equilibrar as relações entre as entidades federativas e preservar o princípio da autonomia. Em se tratando dos mecanismos de controle, o artigo discute a transversalidade dos constrangimentos derivados da descentralização e sua conexão com o conceito de accountability estendida. Além disso, e à luz da aproximação entre representantes e representados e das relações intergovernamentais, são identificadas oportunidades e ameaças em termos de responsividade e accountability. As reflexões evidenciam que o federalismo não deve ser compreendido como uma panacéia para as inúmeras deficiências da democracia representativa e que sua principal virtude reside em abrir caminhos para o tratamento diferenciado de desigualdades que se originam ou se expressam geográfica ou territorialmente. PALAVRAS-CHAVE: Federalismo. Representação política. Sistemas eleitorais. Comportamento político. Accountability. ABSTRACT: This paper aims to identify the challenges and prospects related to…

cadastramento dos beneficiários num sistema eletrônico gerenciado e monitorado pelo Governo Federal (AFONSO, 2007). CONCEITOS DE FEDERALISMO E DESCENTRALIZAÇÃO Considera-se aqui que federalismo e descentralização são conceitos diferentes, ou seja, “não implicam engenharias políticas gêmeas” (ARRETCHE, 2002). Enquanto Estados federativos podem ser definidos como “uma forma particular de governo dividido verticalmente, de tal forma que diferentes níveis de governo têm autoridade…

Resenha Políticas Sociais No Brasil: Descentralização em um Estado federativo Políticas Sociais No Brasil: Descentralização em um Estado federativo - Marta T. S. Arretche O presente texto relata a cerca da estrutura organizacional do Sistema de Proteção Social Brasileiro, que vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social, educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular,…

anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coordenação intergovernamental da política nacional de saúde no período de implantação do SUS, a partir de uma…

Brasil na época do Império), ou em departamentos (como a França). Pelo que, no estado unitário, apenas há uma constituição: a constituição nacional. Ao se estudar estado federal e estado unitário, estuda-se a descentralização e a centralização do poder. Em todo Estado, o poder é relativamente centralizado e descentralizado. Entre centralização e descentralização do Estado há uma correlação, ambas são correlativas e inversamente proporcionais, de modo que nenhuma das duas chega ao…

saúde precária. Introdução A estrutura organizacional do Sistema de Proteção Social Brasileiro vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social, educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de gestão para os níveis estadual e municipal de governo. Em 1997,…

RESENHA EM GRUPO "A Constituição de 1988 e o Pacto Federativo Fiscal" Esse trabalho trata do pacto federativo fiscal brasileiro. De sua fase mais concentrada nas mãos da União, na qual a autonomia fiscal dos entes federativos era limitada, até uma fase de descentralização, com uma maior autonomia fiscal para Estados e Municípios, e os reflexos dessa situação hoje. No Brasil, observa-se um movimento cíclico no que se refere a maior ou menor…

Gustavo Barbosa, Luanny Valente e Scheilla Gonçalves¹ RESUMO O artigo trata sobre a forma de Estado Federação, que consiste em uma união de Estados autônomos que abrem mão de sua autonomia por um objetivo maior. Esse sistema surgiu primeiramente nos Estados Unidos em 1776, e depois foi expandindo, surgindo no Brasil em sua forma orgânica e em muitos outros países como, Argentina,…

apresenta controvertidos entendimentos acerca das suas tendências de centralização e descentralização. Assim, a diversidade de critérios utilizados na avaliação destes processos desqualifica as tentativas de análise mais aprofundada da distribuição das receitas aos municípios. O que não usualmente merece questionamento é se, independentemente de uma tendência à centralização ou descentralização, a estrutura federativo-fiscal está em efetiva consonância com as reais finalidades do…

autora, um novo Federalismo, vamos dizer assim, advém da necessidade de se acomodar, no plano internacional, às demandas da globalização (fluxos de capitais, de informação e conhecimento); e no plano nacional, às demandas regionais, marcadas pelo desequilibrio estrutural e financeiro. 2. A força, bem como a fraqueza do GF vai se configurar de acordo com a distribuição de recursos que se fizer entre as regiões, com o fim de apaziguar conflitos ou ainda obter apoio político. 3. Segundo…