Sobre O Sistema Federativo E A Descentralização

Pacto Federativo Thais Tedesco Aguiar Resumo Este trabalho tem por objetivo apresentar questionamentos a respeito da quebra do Pacto federativo Brasileiro e a legitimidade dos representantes políticos de acordo com o poder conferido pelo cidadão eleitor e a capacidade de alteração do texto constitucional de garantias mínimas tal qual o contrato social Hobbesiano levando em consideração a proporcionalidade de legitimação material e sua influência direta em assuntos de relevância nacional

A ESCALA NACIONAL E LOCAL NA GESTÃO AMBIENTAL: UM DEBATE SOBRE A CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL THE NATIONAL AND LOCAL SCALE IN THE AMBIENT MANAGEMENT: THE DEBATE OF CENTRALIZATION AND DECENTRALIZATION OF THE PUBLIC POLITICS IN BRAZIL Paula Azevedo da Silva – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) paula.azvd@gmail.com Resumo: O papel do Estado na proteção do meio ambiente tem sido crescente, entretanto, em todo o mundo, a construção…

................................... 231- Introdução Ao prepararmos esta atividade, pudemos mais uma vez, discutir sobre a globalização e a nova ordem mundial, e aprendermos mais sobre o surgimento do federalismo, as vertentes de sua origem e aprendermos o quanto ele faz parte de nosso dia a dia porque apesar de não participarmos ativamente como deveríamos aprendemos coisas sobre a criação do Estado e o poder local, que nos governa, e que pouco prestamos atenção quanto a sua…

ESPÍRITO SANTO Maria Aparecida dos Santos Chiesa RESUMO Análise das relações intergovernamentais no processo de descentralização ambiental com enfoque no Estado do Espírito Santo, estudando-as a partir das dificuldades encontradas para a sua implementação. Verifica, através dos dados coletados, junto a gestores municipais e do órgão estadual de meio ambiente, que a descentralização é inevitável, e depende exclusivamente de vontade política dos prefeitos municipais e de…

pela de 88, dentro desta Constituição eu tinha várias normas todas revogadas só que alguém vem e diz “tem um artigo da Constituição anterior que é muito legal, ele é compatível com a Constituição de 88 e ela resolve um problema que nós temos aqui sobre a regulamentação de um determinado objeto, vamos tirar ela do ordenamento da carta constitucional revogada e vamos converte-la em lei”, portanto, transforma-se uma lei constitucional revogada em uma lei ordinária. Por que não pode ser…

2 Centralizações administrativas; 2.3 Centralização territorial e centralização material; 2.4 Centralização concentrada; 2.5 Centralização desconcentrada — 3.Vantagens e desvantagens da centralização — 4. O Estado unitário descentralizado: a descentralização administrativa — 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal. CAPÍTULO 12 — AS UNIÕES DE ESTADOS 1. As Uniões de Estados; 1.1 Uniões partidárias e Uniões desiguais; 1.2 Uniões de Direito Internacional e Uniões de…

aumentado significativamente na maior parte dos países. Com as suas principais características, como a descentralização e a autonomia de instâncias subnacionais e o fato de uma nova ordem mundial globalizada imprimiu um ritmo de governo aos Estados-nação que não permite mais as formas rígidas e centralizadas dos Estados unitários. É possível perceber uma nítida modificação do sistema federativo em países como o Brasil e os Estados Unidos nas relações intergovernamentais, visando…

BRASILEIRO O Brasil é uma República Federativa composta por três níveis de governo: o governo federal (União), os governos estaduais e municipais. Existem atualmente no País 27 Estados (incluindo o Distrito Federal) e cerca de 5.600 municípios. A descentralização é uma característica marcante da configuração institucional e financeira da federação brasileira, no que se refere à divisão de competências entre as três esferas de governo e a organização de cada um dos níveis da…

beneficiários não são apenas as pessoas contribuintes do sistema: Escolher uma resposta. a. caráter democrático e descentralizado da administração. b. uniformidade e equivalência dos benefícios. c. irredutibilidade do valor dos benefícios. d. seletividade e distributividade dos benefícios. e. universalidade da cobertura e do atendimento. Resposta correta: Universalidade da cobertura e do atendimento. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns!…

Básica; * Gestão Plena do Sistema Municipal. Princípios do SUS * Universalidade e Eqüidade no acesso * Integralidade nos cuidados * Regionalização e Hierarquização dos serviços * Participação Popular e Controle Social * Descentralização e Intersetorialidade. Equidade * Redução das desigualdades sociais “injustas”, das iniqüidades, possibilitando intervenções diferentes para necessidades diferentes, em busca da igualdade. Sistema Único de Saúde:…