Sobre A Responsabilidade Civil Nos Casos De Danos Decorre

trabalho acadêmico, é discorrer sobre o conceito da Responsabilidade (contratual x extracontratual) a Mora e suas cominações legais, entendendo que o Direito das obrigações é dividido em dois grandes ramos, Direito não patrimoniais e Direitos Patrimoniais, onde, abarca de forma bastante acentuada no Direito Civil Brasileiro. Deste modo, pretendemos demonstrar o conceito da responsabilidade contratual e extracontratual que segundo a doutrina, a contratual decorre da violação de uma regra, de uma

adimplir uma obrigação, sua forma por excelência. Dentro do pagamento temos a sequência de quem deve pagar, a quem se deve pagar, objeto do pagamento e sua prova, lugar do pagamento e tempo do pagamento. De quem deve pagar: No Art.-304 do Código Civil preceitua que: ‘’ Qualquer interessado na extinção da divida paga-lá, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor’’. …

principios de direito administrativo decorrem da Constituicao (alguns expressos, outros implicitos) PRINCIPIOS BASICOS (REG JURIDICO ADM) SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO SOBRE O PRIVADO – o interesse publico é supremo sobre o interesse particular. Em razão disso o estado goza de prerrogativas (direito, vantagen, garantias) - sobre o partícula na busca do interesse publico. Assim, havendo necessidade o Estado pode restringir, limitar direitos individuais para garanti o interesse…

APLICABILIDADE DO DANO MORAL NO ABANDONO AFETIVOPARENTAL Ederlin Augusto Ribeiro de Freitas RESUMO O objetivo do presente estudo diz respeito a aplicabilidade do dano moral nas relações afetivas entre pais e filhos INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre o tema da responsabilidade civil sobre o prisma do abandono afetivo trarei decisões de tribunais de justiça entre eles o Tribunal de Justiça de Minas gerais e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e também falarei da inédita

1. Titular de um direito que o exerce de modo abusivo, excedendo os limites da boa-fé ou de seu fim social, pratica ato: a) lícito, mas que pode ensejar reparação civil. b) lícito, apesar do seu abuso. c) ilícito, que pode ensejar reparação civil. d) ilícito, mas sem possibilidade de reparação civil. Resposta correta: Alternativa “C” 2. Considere a seguinte noticia hipotética: “Caminhão de refinaria de petróleo transportando matéria prima inflamável explode, destrói 3…

do ora recorrente, para (a) manter a condenação por danos morais arbitrada na sentença, no valor de 200 salários mínimos; (b) condenar o Estado ao pagamento de R$ 17.000,00 a título de indenização pelos danos materiais; e (c) majorar a verba sucumbencial para 20% sobre o valor da condenação (fls. 287-295). No recurso especial (fls. 290-317), o recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação aos artigos 159 e 1.060 do Código Civil, ao argumento de que (I) "não há relação…

a devolução em dobro do valor descontado e indenização por danos morais. Ocorre, Nobres Julgadores, que a sentença proferida pelo Juízo vai de encontro á jurisprudência e doutrina esmagadora visto a sua esdrúxula procedência, merecendo reforma, pelas razões que serão a seguir expostas. III – MÉRITO DA IMPERIOSIDADE NA REFORMA DA SENTENÇA PROFERIDA DA IMPROCEDENCIA DA AÇÃO DA EXACERBADA CONDENAÇÃO. Não houve prova alguma de dano moral. Reconhecemos que o Recorrido tenha…

FACULDADE MERIDIONAL – IMED SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL PASSO FUNDO 2009 SUELLEN KATHLEN TEIXEIRA LIMITE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito, da Faculdade Meridional

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS 3.1 ASPECTOS DESTACADOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL E CONTRATUAL NA ÉGIDE DO CODIGO CIVIL BRASILEIRO A vida em sociedade pressupõe um complexo de relações ensejadas por interesses dos mais diversos. Quando um interesse protegido pelo direito é injustamente lesionado, é imperioso seu ressarcimento por quem o lesou. Dentre as diversas sanções impostas pelo direito por infração de seus preceitos, a responsabilidade civil vem a…

0 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Karen Barbosa Brayner BARREIRAS 2014 1 Karen Barbosa Brayner INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do…