Sobre A Loas

........... 2 II. Créditos Adicionais - Ajustes à Loa ........................................................................................................................................ 2 2º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 6 I. Créditos Adicionais - Ajustes à Loa ........................................................

despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Importante! Guarde bem esse conceito literal/legal! Interpretando o conceito: “autorizações de despesa não computadas”: são as despesas não fixadas na Lei Orçamentária Anual – LOA, porém, posteriormente autorizadas pelo Legislativo. Nessa situação (despesa não computada), caso haja necessidade, deve-se abrir créditos especiais ou extraordinários, posto que para as despesas não incluídas na lei orçamentária…

votação e aprovação): esta fase é de competência do Poder Legislativo, e seu significado está configurado na necessidade de que o povo intervenha na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las. As emendas ao projeto da LOA só serão aprovadas caso: - sejam compatíveis com PPA e com LDO. - indiquem os recursos necessários-sejam relacionadas com a correção de erros ou emissões, ou com dispositivos do texto do projeto de lei. * Execução: constitui a concretização anual

contextualização da Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial e demonstrarem a Assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988. II - Arcabouço Legal de Normatização da Política de Assistência Social (CF., LOAS, PNAS 2004, SUAS...). Tem como objetivo também em descreverem os avanços e desafios com a implantação do SUAS e com a aprovação da Resolução nº 209/2011 – Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, no que refere-se à Proteção…

clara qual a concepção de assistência social como política e como prática assistencialista. O trabalho foi dividido em sub-tópicos em que traz a discussão sobre a concepção de assistência e assistencialismo, contextualizando a política de assistência social como política pública construída a partir da Constituição Federal de 1988 e da LOAS em 1993, e neste contexto uma breve explanação da ofensiva neoliberal frente aos direitos sociais e as políticas sociais mantidas pelo Estado.…

Unidade II sobre “Lei Orçamentária Anual e Classificações das Receitas e Despesas Públicas” em seu livro-texto. A LOA discriminará os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela LDO e compreenderá: o orçamento fiscal; o orçamento de investimento; e o orçamento de seguridade social. A LOA deverá estar compatível com o PPA (porque foi a definição do planejamento) e a com a LDO (porque são as diretrizes e orientações para…

definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social. 1993 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. 1995 Decreto nº 1.605/95 - Regulamentação do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Seus recursos são aplicados no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC); no apoio técnico e financeiro aos serviços e programas de…

Assistência Social (LOAS), r em 1997 a primeira Norma Operacional Básica (NOB), e em 1998, foi definido o primeiro texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que é fruto de um processo que remete as lutas da década de 80. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o marco principal no que se refere à politica pública de Assistência social no Brasil, rompendo a lógica da abordagem segmentada e direcionando a família.O PLT, por sua vez, traz uma clara compreensão sobre…

grandes alterações no sistema previdenciário e modificou critérios de aposentadoria. Avanço da CF/88 que possibilitou em 1993 à aprovação da Lei Orgância de Saúde (LOAS), que veio materializar o direito já constitucional de acesso à assistência social, através de um Sistema Único descentralizado e participativo. Com a promulgação da LOAS, retomou-se a construção do modelo constitucional, baseado na existência de um sistema descentralizado composto de conselhos gestores, com participação…

...............................04 2-Histórico da Assistência Social.................................................05 3. A Constituição de 1988........................................................... 06 4. Lei Orgânica de Assistência Social LOAS............................. 08 5.Política Nacional da Assistência Social – PNAS......................10 6. Sistema Único de Assistência Social – SUAS.........................12 7. Referências....................................................