Sobre A Loas

A IMPORTÂNCIA DA LOAS PARA O SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL Das definições, dos objetivos, dos princípios e das diretrizes Acadêmico: Simone Serafim Abreu Gonçalves Professora: Julia Graziela Durant Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Serviço Social (SES 0079) – Trabalho e Contemporaneidade 14/12/2012 RESUMO Este artigo busca apresentar a importância da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, para o desenvolvimento do Serviço Social no Brasil,

como toda atividade do Estado. Logo, podemos formular conceito próprio partindo da visão de MEIRELLES, 1994, p.55: O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento dos serviços públicos a serem prestados aos administrados (MEIRELLES, 1994, p.55). Para organizar o estado são necessário a divisão do território, a forma de governo e tantos

Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS Aprovada em 07/12/1993 por um movimento nacional envolvendo gestores municipais, estaduais, organizações não governamentais, Governo Federais e representantes no Congresso, a LOAS passou a operar sob a estrutura de uma política pública de Estado. Tinha início um processo de construção da gestão pública e participativa da assistência social. A partir da aprovação da LOAS, a Assistência Social ganhou um conjunto de normas que possibilitam a…

INTRODUÇÃO A partir da Constituição de l988 e com a promulgação da LOAS em 07/12/1993, a assistência adquire uma nova visibilidade, saindo das esferas acadêmicas e ganhando espaço nas esferas federais, estaduais e municipais, bem como, junto aos segmentos da sociedade civil interessados na descentralização e implementação da política de assistência social no país. Apesar disso, a questão da municipalização da assistência e a da universalização dos direitos, ainda constituem pontos que…

SOCIAL POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – PNAS SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS Tucuruí/PA Junho – 2012 APRESENTAÇÃO Ao se considerar as condições políticas e institucionais, reunidas nestes quase onze anos de LOAS, cabe relembrar os avanços conquistados pela sociedade brasileira na construção da política de assistência social, decorrência de seu reconhecimento como direito do cidadão e de responsabilidade do Estado. A última década significou…

Breve Consideração sobre a Política de Assistência Social A Lei Orgânica de Assistência Social de 1993 (LOAS) reafirma a Assistência Social como política de seguridade social, não contributiva que visa prover os mínimos sociais, através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. Durante os mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), período que deveria ser de implantação da LOAS, foi promovida um verdadeiro desmonte/esvaziamento das diretrizes

e/ou cabeças secas (ou outras partes do corpo) de animais. São vendidos como remédio e pelos poderes espirituais que esses fetiches supostamente têm. O lado escuro do vodu é usado pelos participantes para convocar os maus espíritos e lançar feitiços sobre os seus adversários. Religião Vodu – O sacerdócio e rituais O sacerdócio do vodu é realizado por homens e mulheres. Há fases de iniciação em seus deveres sacerdotais. Essas funções são basicamente: cura, rituais, cerimônias religiosas…

Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. A Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, dis­põe sobre a organização da…

8.847/1994; Decreto nº 1.799/1996; Lei nº 9.784/1999; Decreto nº 89.817, de 1984; Decreto nº 6.666, de 2008; Decreto 7.341/2010. Momento: Unidade Orçamentária Situação Ação possui Alerta;Ação possui pendência; Acompanhamento da Ação LOA + Créditos 2014 Dotação atual (R$ 1,00): 30.300.000,00 24.450.918,00 Empenhado: 8.342.073,31 19.379.967,99 Liquidado: 3.069.440,84 12.077.958,81 Pago: 3.033.844,70 9.703.367,12 2.409.337,31 69.873,45 RAP

(CESPE/ANTAQ/Especialista em Regulação/2009) A necessidade de definição clara e precisa dos objetivos governamentais é condição básica para a adoção do orçamento-programa. No caso, por exemplo, de tornar-se um rio navegável, serão necessárias indicações sobre os resultados substantivos do programa, que envolverão informações, tais como redução no custo do transporte e diminuição dos acidentes e das perdas com a carga. 20. (CESPE/Analista Judiciário/STF 2008) O orçamento-programa, como…