Sobre A Liquidação De Sentença

execução, discorra sobre o princípio da menor onerosidade. Conforme o artigo 620 do CPC, deve-se realizar a execução pelo meio menos gravoso para o devedor. O Juiz deverá buscar um equilíbrio entre os interesses do Exeqüente e Executado. 2. Quanto ao processo de execução, discorra sobre o princípio da efetividade. A execução deve conceder ao credor exatamente aquilo que seria alcançado pelo cumprimento voluntário da obrigação. 3. Quanto à modalidade, o processo de execução versa…

equivalente ao adimplemento. Logo não cabe mais a actio indicati nas ações condenatórias de entrega de coisas. Mudanças ocorreram na liquidação do devedor que por sua vez, inviabiliza momentaneamente a execução é apenas a liquidação do quantum da divida, a qual não sendo diligenciada pelo credor, poderá perfeitamente ser promovida pelo devedor, lembrando que a liquidação não é mais uma ação que a lei atribua ao credor com exclusividade, esse é apenas um momento processual que o juiz…

PROCESSO DE EXECUÇÃO CARGAS DA SENTENÇA: Declaratória, Constitutiva, Mandamental e Condenatória. Declaratória  apenas reconhece-se uma situação de direito (ex. declaração de extinção de união estável). Constitutiva  cria, modifica, extingue ou transmite direitos. Mandamental  A Ação de Mandado de Segurança é um exemplo típico de sentença com carga mandamental. Executiva (LATO SENSU)  não faz-se necessária que seja requerida a execução da sentença. Independente da vontade…

assinados, apresentar, como de fato o faz, SEUS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, da r. sentença de fls., conforme a seguir, articuladamente, passa a expor: DOS TÍTULOS DEFERIDOS 1. Período não alcançado pelo cutelo prescricional – 03/05/05 a 30/12/09 2. Diferenças salariais considerando-se os reajuste das CCTS acostadas aos autos às fls.159/198 dos autos , face Sindicato do Comércio do Recife. 3. Repercussão das diferenças salariais sobre aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas…

Os pressupostos Recursais podem ser: → Genéricos: Subjetivos/Intrínsecos Objetivo/Extrínsecos Duplo Juízo de Admissibilidade dos Recursos [2 vezes] → 1º Juízo: A Quo / 2º Juízo: Ad Quem EX¹: 1º Juízo de Admissibilidade => Recurso “preso” Sentença do Juiz → Autor / Reclamante → 1º Juízo de Admissibilidade do Trabalho Recurso Ordinário Próprio Juiz do Trabalho que proferiu a decisão. O juiz não recebendo o recurso, o advogado deverá agravar de instrumento…

Rio de Janeiro, 08 de Março de 2012. A palavra execução possui diversas acepções. 1) Executar uma obrigação seria adimpli-la, um sentido mais de direito material do que processual. 2) Uma segunda acepção seria obedecer o comando da sentença, esse segundo sentido, apesar de processual, é mais amplo do que nos interessa, pois envolve qualquer tipo de decisão. Seria, por exemplo, obedecer a uma decretação ou declaração. 3) A terceira trata de meios de pressão psicológica, que forçam o…

SOBRE O FLUID RECOVERY O artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que "decorrido o prazo de um ano sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados do art. 82 promover a liquidação e execução da indenização devida." Este artigo instituiu no direito brasileiro o instituto da reparação fluida ou fluid recovery. O instituto do fluid recovery deve ser utilizado especialmente nas situações em que há comprovação do dano…

A LEGITIMIDADE ATIVA DO PARQUET NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Pós-Graduação/Especialização em Direito, Fundação Escola do Ministério Público - Fempar. Orientador: Prof. Dr. Marcelo Paulo Maggio. CURITIBA 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por escopo discorrer sobre a legitimidade ativa do ministério público na execução da sentença prolatada em ação coletiva para tutela de direitos coletivos

obrigações, processual e penal, de acordo com as regras reunidas pelo direito falimentar. Para que se instaure o processo de execução concursal denominado falência, é necessária a concorrência de três pressupostos: Devedor empresário; Insolvência; Sentença declaratória da falência. Devedor sujeito a falência Por ser o regime de execução concursal do devedor empresário, em princípio, estará sujeito à falência todo e qualquer exercente de atividade empresarial. O profissional que o…

o devedor ingressa com petição alegando a inexigibilidade do título executivo, pois a obrigação não estava vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta. R: O entendimento é no sentido de que o processo de execução não é dialético, na medida em que nele não há tese e nem…