Sobre A Liquidação De Sentença

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 SÃO PAULO – SP 2013 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao…

conversão se obtém em juízo pelo processo de liquidação, quando a sentença não fixar o valor da condenação ou não lhe individualizar o objeto. Depreende-se do exposto que a sentença ilíquida não é incerta quanto à existência do crédito, mas somente quanto ao seu valor. A liquidação visa apurar apenas o quantum devido. Não se confunde com obrigação de dar coisa incerta, malgrado a semelhança observada em função da existência de incerteza, em ambas, sobre o objeto da prestação. Na…

Reclamada-Executada informou da ilegalidade perpetrada pelo Sr. Contador que resolveu de forma esdrúxula alterar o cálculo de liquidação de sentença (fls. 232), homologado no dia xx.xx.xx, que consignava o débito trabalhista no valor de R$ xxxx (por extenso). Informou ainda, que não houve por parte do obreiro qualquer tipo de impugnação ao referido cálculo, já que fora intimado para manifestar-se sobre os embargos à execução apresentados pela Reclamada – Executada (DOE fls. xx e AR…

em título executivo extrajudicial ou em sentença já transitada em julgado, isto é, da qual já não caiba nenhum recurso. Provisória é a baseada em sentença ainda não transitada em julgado, da qual penda recurso, recebido apenas no efeito devolutivo. Também é provisória a execução das decisões de antecipação de tutela (CPC, art. 273, • 3• ). Fundada em título extrajudicial, a execução é sempre definitiva. Ainda que o devedor oponha embargos e apele da sentença que os julgou improcedentes,…

Câmara, Fred Diddier, Humberto Theodoro Júnior. Conteúdo: Cumprimento de sentença, execução, cautelares, procedimentos especiais. Avaliação: mesmo procedimento dos outros. 3 trabalhos valendo 1 ponto e a prova valendo 7. Email: mialtoe2010@hotmail.com Uma sentença pra ser executada precisa de alguns requisitos. Pra isso precisa-se saber as espécies de processo e de sentença. As espécies de processo são: a) Processo de conhecimento b)…

................................................................................................................................................................................. 2 2.1. Fase executória do processo de conhecimento (cumprimento de sentença) – execução sincrética ..................................................................... 2 2.2. Execução autônoma ..............................................................................................................................

As de Interesses Difusos e Coletivos Josiene Regina 18:16 Josiene Regina Em relação a liquidação e execução das sentenças nas Ações Civis Públicas: 1. Quem pode promover a liquidação/execução? 2. Quando é necessária a liquidação? 3. Como deve ocorrer a liquidação/execução em relação às sentenças que tratam de direitos difusos e coletivos? 4. Como deve ocorrer a liquidação/execução em relação à sentença que trata de direitos individuais homogêneos? 5. Qual o juízo competente para…

de dívida precisa de anuência do credor; Desistência da Execução (art. 569 do CPC): Pode ser total ou parcial; Mas se tiver embargos sobre questões processuais pode desistir, mas deve pagar as custas e honorários; Demais casos depende de anuência; O credor pode desistir da execução total ou parcialmente, se os embargos do devedor versarem somente e sobre questões processuais o credor poderá desistir desde que pague as custas e honorários advocatícios. Essa alínea a do art. 569…

22. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO. PROCEDIMENTO. EMBARGOS E IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. DEFESA DO EXECUTADO SEM EMBARGOS (“EXCEÇÃO OU OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE”). ALIENAÇÃO DE BENS E EMBARGOS. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 22.1. Liquidação de sentença. 22.1.1. Conceito. Para Amauri Mascaro Nascimento é fase preambular do processo de execução em que tal se faz quando proferida sentença ilíquida. Para Sérgio Pinto Martins é uma fase da execução, que irá…

subscreve, consoante instrumento procuratório incluso, com escritório profissional no endereço abaixo gravado, onde recebe regularmente notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA exarada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, autos n. 16.798/98, que tramitou perante a 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília -DF, proposta pelo INSTITUO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- IDEC, já…